Cidades e transportes

Comissão do Código Aeronáutico quer projeto aprovado neste semestre

Colegiado pode votar no dia 25 relatório sobre projeto que aumenta o limite para participação estrangeira em empresas de aviação nacionais.

05/05/2010 - 19:29  

Brizza Cavalcante
Mário Gusmão (D), do Ministério do Turismo, não vê problemas em abrir o setor aéreo ao capital estrangeiro.

O presidente da Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), adiantou nesta quarta-feira que o relatório do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) poderá ser votado no próximo dia 25. "Tenho convicção de que nesse prazo podemos aprovar a proposta e conversar com o presidente Michel Temer para que seja votada em plenário antes do recessoInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.", sustentou, em audiência pública para debater o Projeto de Lei 6716/09, do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite para a participação de capital externo em empresas de aviação nacionais.

O deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) manifestou a preocupação de que o projeto não seja votado neste ano em virtude das eleições presidenciais. "Deveríamos conversar com o presidente e pedir para furar a pauta, para que nessas quatro semanas de trabalho efetivo que nos restam votemos essa matéria", reivindicou.

Teixeira considera "urgentíssimo" abrir o setor aéreo ao capital estrangeiro, principalmente divido à proximidade da realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2012.

Na opinião do assessor especial do Ministério do Turismo, Mário Gusmão, que representou o ministro Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho na audiência, a abertura do mercado a estrangeiros não representa problema. "Não parece necessária a previsão de salvaguardas. Houve muitas críticas à abertura, mas os números mostram musculatura grande de empresas brasileiras", afirmou.

Voos regionais
Segundo Mário Gusmão, no mercado doméstico há limitação na oferta de voos e ocupação de toda a margem operacional dos aeroportos nos principais destinos. Uma maneira de contornar a situação, conforme defendeu, seria conceder subsídios ou exclusividade na exploração para empresas que operam voos regionais. "A Lei 11.182/05 [que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)] é falha no que se refere à integração do mercado interno, ao acesso a localidades com limitação no uso de outros modais de transporte. Há a necessidade de olhar mais crítico sobre o problema", sustentou.

Para o especialista, seria possível ainda prever estímulo à realização de acordos entre grandes empresas, que realizam voos de longo alcance, com aquelas que operam linhas locais de pequeno curso. "Esse é um assunto que merece tratamento mais cuidadoso", disse.

O Código Aeronáutico deveria prever também a definição de aviação regional, sugeriu Gusmão. Seria necessário ainda regulamentar a prática de gerenciamento e da propriedade compartilhada de aeronaves. "Isso não é regulado no código nem pela agência", explicou.

Falhas da lei
Outra falha da lei, em sua opinião, está nos capítulos que tratam das infrações e da detenção, interdição ou apreensão de aeronaves. "As tipificações previstas já foram superadas e o texto precisa ser atualizado. Hoje o código não prevê nenhuma punição para piloto que voe sem portar habilitação ou que não esteja com o documento em dia", exemplificou.

O deputado Rocha Loures ressaltou que talvez não seja apropriado listar as condutas irregulares na lei. "Não sei se esse seria o papel da comissão, pois novas práticas irregulares surgem todos os dias", ressaltou.

Quanto à interdição ou apreensão de aviões, Gusmão destacou que, embora a Anac tenha recebido poder de polícia em 2008, por meio de medida provisória, os funcionário têm dificuldades para dar ordem de apreensão. Ele acredita que "se a prática fosse prevista na lei, seria um salto significativo nas atividades de fiscalização".

Taxi aéreo
O relator ressaltou que nenhum dos projetos em análise na Casa trata da aviação comercial por taxi aéreo. "As propostas não tomaram conhecimento desse setor que hoje, em função da redução de linhas, é complementar à atividade aérea do País. No relatório que faço já inclui esse tema", antecipou Rocha Loures.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi

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