Proteção contra queimada pode ser obrigatória em placas de trânsito

30/03/2010 - 13:44  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6897/10, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que torna obrigatória a instalação de placas de trânsito em suportes capazes de evitar danos em casos de eventuais queimadas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) com o objetivo de evitar a destruição da sinalização.

"É muito comum encontrarmos, principalmente em rodovias, a sinalização de trânsito parcial ou totalmente destruída pelo fogo. Isso poderia ser evitado se as placas fossem instaladas em suportes mais altos", argumenta Edigar Mão Branca.

O projeto ainda determina que deve ser observada a obrigatoriedade, já prevista no Código de Trânsito, de que a posição das placas não deve prejudicar a visão dos motoristas.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Rachel Librelon