Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

26/03/2010 - 14h43

Comissão aprova seguro de vida obrigatório para motoboys

Saulo Cruz
Almeida: proposta beneficia também a família do motociclista.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 6789/06, do deputado Celso Russomano (PP-SP), que obriga as empresas que utilizam serviço de motoboy – próprio ou terceirizado – a contratarem seguro de vida e de invalidez permanente por acidente para os motociclistas.

A proposta foi defendida pelo relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele acatou uma emenda apenas para deixar claro que a concessão do seguro ocorrerá no caso de acidente de trabalho.

Almeida destacou que o projeto protege o motociclista e a sua família, já que o texto inclui os herdeiros como beneficiários do seguro. E ressaltou que, segundo estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), um acidente com motocicleta tem custo de 2,5 mil dólares (R$ 4.500), incluindo despesas materiais, previdenciárias e de assistência médica, e as decorrentes da morte de pessoas em idade produtiva.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'