Despachantes de trânsito poderão ser credenciados pelos Detrans
15/01/2010 - 10:00
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6239/09, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), determina que os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal credenciem os despachantes de trânsito. O texto deixa claro que esses são os profissionais responsáveis pelo manejo de processos relativos a veículos e condutores junto aos órgãos de trânsito.
Ratinho Junior argumenta que a medida vai dar maior "segurança jurídica e credibilidade a essa categoria profissional, ao mesmo tempo em que irá assegurar maior confiança nos serviços contratados". O deputado lembra que, atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não menciona os despachantes.
O autor da medida sustenta que "a importância do despachante de trânsito é inquestionável". Segundo ele, hoje o País conta com 42 mil desses profissionais. "Esse número tende a crescer, pois a cada dia é mais difícil para o cidadão comum deixar as suas atividades para se dedicar aos desembaraços do seu veículo", afirma.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior