CCJ adia decisão sobre inspeção veicular e encerra reunião

11/08/2009 - 17:08  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou a votação do Projeto de Lei 3005/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que obriga os departamentos de trânsito (Detrans) do País a contratar por licitação as empresas encarregadas de realizar a inspeção técnica de veículos que sofreram modificações na sua estrutura e nos equipamentos de segurança. Pouco depois, a comissão encerrou sua reunião em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação. No entanto, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) argumentou que o projeto não poderia ser votado porque há um similar pronto para votação pelo Plenário (PL 5979/01).

O presidente da CCJ, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), afirmou que vai analisar se, de fato, há coincidência entre as duas propostas. Se houver, uma será apensada à outra. Caso contrário, cada uma tramitará individualmente.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi