Projeto cria opção para reajuste de ferroviário aposentado
18/08/2006 - 08:36
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6860/06, do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), que dá aos ferroviários aposentados o direito de optar pelo reajuste integral aplicado aos segurados do Regime Geral da Previdência Social. Atualmente, a complementação da aposentadoria recebida pelos trabalhadores inativos da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) é reajustada pelos índices aplicados aos trabalhadores ativos da empresa.
De acordo com o autor da proposta, tal medida é necessária para garantir que "o desvirtuamento" da Lei 8186/91 seja atenuado. A lei garante a complementação da aposentadoria em paridade com a remuneração dos ativos, entretanto, o deputado lembra que a RFFSA tem promovido reajustes de salários para os ferroviários ativos muito abaixo daqueles concedidos aos servidores da Administração Pública Federal.
Além disso, Dornelles destacou que os reajustes também têm sido inferiores aos concedidos aos proventos dos segurados do INSS pelo Regime Geral de Previdência Social, com a "finalidade de conter os dispêndios da União com a referida complementação de aposentadoria dos inativos que a ela fazem jus".
Mecanismos artificiais
O deputado afirmou ainda que uma série de mecanismos artificiais têm sido criados para incrementar a remuneração dos ativos sem o devido repasse aos inativos, tais como: abonos, elevação do valor do auxílio-alimentação e gratificações incidentes sobre os cargos em comissão. Por esse motivo, o parlamentar sugere que os inativos tenham o direito de optarem pela forma de reajuste que considerarem mais justa.
Mesmo no caso de opção pela nova modalidade, o projeto estabelece que os trabalhadores terão garantido o direito de incorporação de reajustes causados por dissídios coletivos de trabalho e por processos judiciais iniciados antes da opção.
Tramitação Reportagem - Cristiane Bernardes
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Natalia Doederlein
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