CCJ aprova antecipação de recursos para bancar peritos em ações contra INSS
03/07/2019 - 15:58
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a antecipação de recursos para o pagamento dos honorários dos peritos nomeados pela Justiça para realizar exames em segurados que entram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A antecipação está prevista no Projeto de Lei 2999/19, do Executivo.
Conforme a proposta, o pagamento será antecipado pelo governo ao tribunal regional federal ao qual o processo está ligado, ou à justiça estadual, que julga estes processos nos locais sem vara federal instalada. As ações são ajuizadas pelos segurados para revisar ou conceder benefício.
Os valores dos honorários e os procedimentos para o pagamento serão estabelecidos em ato conjunto do Conselho de Justiça (CNJ) e do Ministério da Economia. O governo planeja antecipar neste ano R$ 316 milhões. Atualmente, por determinação legal, a gestão da despesa com os honorários dos peritos em ações que envolvem o INSS está a cargo da Justiça Federal.
Aumento dos processos
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Ele explicou aos deputados que em anos recentes ocorreu um aumento das ações judiciais que tratam de benefícios por incapacidade, as quais demandam a produção de prova pericial. Em 2018, o gasto superou em R$ 70 milhões o valor inicialmente reservado pela Justiça Federal, de R$ 172 milhões.
“Esse novo volume de perícias afetou diretamente o orçamento da Justiça Federal, de forma que a antecipação de recursos proposta pelo Executivo busca suprir esse aumento de demanda”, disse.
Em 2018 foi editada a Medida Provisória 854/18, com o mesmo objetivo do PL 2999/19, mas ela perdeu eficácia.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e será analisado agora pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Geórgia Moraes
