17/01/2019 - 10h57

Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Antonio Cruz/ABr
Assistência Social - Geral - Previdência Social - segurados INSS agência
Pessoas com esclerose ou artrite reumatoide poderão ser beneficiadas

O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, pretende incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo de carência (um ano) para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que várias dessas doenças são graves e incuráveis, podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte. Segundo ele, pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) poderão ser beneficiadas caso o texto seja aprovado.

O projeto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). Atualmente, entre outros casos, essa lei já prevê o direito a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e aids.

A lei prevê que, para ter direito ao benefício, é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição é que o paciente tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Reportagem/RM
Edição – Alexandre Pôrto
Com informações da Agência Senado

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Comentários

Kátia | 01/02/2019 - 23h20
meu marido tem hanseníase, desde 2007 sofre com esse mal, já com seqüelas. como funciona essa lei? Ao meu vê o INSS ñ respeita, pois meu esposo sempre precisou recorrer a justiça pra ter direito ao auxílio doença. mesmo comprovando está c sequelas permanentes e incapacitado. ele ficou uns 9 anos no auxílio doença e teve seu benefício cessado. agora ele está tendo q recorre na justiça outra vez. como fazer pra sobreviverem sem salário?
adriana castro | 30/01/2019 - 02h13
qual a previsão para ser de fato aprovada essa Lei...?
Olá, Adriana Castro! O projeto será analisado de forma conclusiva por três comissões. Não é possível afirmar a data de sua aprovação. Acompanhe em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2182924. Para mais informações utilize o 0800 619 619 ou acesse: http://bit.ly/fale_conosco_CD
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Miram alves | 22/01/2019 - 23h13
Tenho ernia de disco na lombar e tenho ernia na servical. Estou com artrose na lombar sou costureira trabalho sentado 9horas com 1hora pro almoço estou no inss. Mas quando vamos fazer perícia o perito não é ortopedista pra entender a dor infernal que tenho não tenho outra profissão fazer fachada não posso pois não posso pegar peso. Não posso fazer serviços pesados como fica minha posição neste caso tenho laudo exames como ressonância. Tomografia. Tudo que pede pra mim sobre exames tenho