17/01/2019 - 09h24

Proposta amplia adicional de 25% para todo aposentado com ajuda permanente

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho . Dep. Vicentinho( PT - SP)
Vicentinho: Por questão de justiça, nenhum aposentado deve ficar sem amparo se está em situação de necessidade

O Projeto de Lei 10772/18 estende para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício, se o segurado comprovar que precisa de ajuda permanente de outra pessoa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O adicional será concedido mesmo se o total da aposentadoria ultrapasse o limite do teto previdenciário (R$ 5.839,45).

Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) permite esse adicional apenas para aposentados por invalidez que necessite de ajuda permanente.

Para o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), nenhum aposentado deve ficar sem amparo se está em situação de necessidade. “Esse tratamento isonômico a todo e qualquer segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um dos princípios fundamentais da Constituição.”

Decisão do STJ
A proposta tem o mesmo teor de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de agosto de 2018. O entendimento do STJ é vinculante, ou seja, deve ser aplicado às demais instâncias judiciais. Em todo o Brasil, 769 processos estavam suspensos aguardando a decisão.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker

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Comentários

TANIA APARECIDA FERNANDES GURGEL | 18/01/2019 - 19h32
Parabéns por essa proposta, pois muitos aposentados que na epoca tiveram sua aposentadoria por tempo de contribuição podem ser acometidos de doenças graves ou problemas que necessitam de acompanhamento.