11/01/2019 - 10h26

Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Extraordinária. Dep. Carlos Sampaio (PSDB - SP)
Carlos Sampaio lembra que o STF já reconheceu o direito de um guarda municipal à aposentadoria especial destinada a policiais

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 531/18, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pretende estender aos guardas municipais a aposentadoria especial que, conforme a Constituição, atualmente beneficia policiais federais, civis e militares.

Conforme a proposta, o servidor público de guarda municipal será aposentado, voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade:
- após 30 anos de contribuição, desde que atue, pelo menos, por 20 anos em atividade de segurança pública, se homem;
- após 25 anos de contribuição, desde que atue, pelo menos, por 15 anos em atividade de segurança pública, se mulher.

Segundo Carlos Sampaio, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito de um guarda municipal à aposentadoria especial. “Essa é a razão por que o projeto propõe que seja aplicado aos guardas municipais o mesmo regime de aposentadoria a que se submetem os policiais em geral”, afirmou.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Alexandre Pôrto

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Comentários

edson amaro do couto | 05/02/2019 - 03h00
boa noite caro deputado parabens pela iniciativa seria o mais justo porque nos gcms somos maioria na segurança publica nas cidades interioranas, conto com todos desta casa muito obrigado.
Rogério Otacílio da Silva | 28/01/2019 - 09h49
Parabéns por esta iniciativa caro parlamentar Carlos Sampaio. É de grande valia e consideração sua proposta. Contudo, melhor seria a colocação das Guardas Municipais no rol das polícias, no caput do artigo da CF. Daí sim com certeza muitas dúvidas e duplos entendimentos estariam esclarecidos, além de que esta corporação, de fato já faz segurança pública em seus municípios, reconhecidos pele população como polícia Municipal.Bom dia.
João | 16/01/2019 - 18h43
Muito bom parabéns pela iniciativa que Deus nos abençoe nesta luta que tanto sofremos