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12/12/2018 - 13h51

CCJ aprova dispensa de reavaliação pericial a aposentado por invalidez com aids

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 75 Anos da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC). Dep. Pompeo de Mattos (PDT - RS)
Mattos: A proposta atenta-se para o princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal"

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 10159/18, do Senado, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação. “A proposta atenta-se para o princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal, ao estabelecer salvaguarda aos portadores do HIV/aids que sofrem com o estigma social e a discriminação e são, frequentemente, tratados com desrespeito, desconfiança ou medo.”

A proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara e deve seguir para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Da mesma forma que a Comissão de Seguridade Social e Família, a CCJ rejeitou proposta apensada (PL 1975/15), que também dispensava qualquer avaliação, inclusive perícia médica.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Jr Alves | 21/12/2018 - 23h23
Olá a todos, queria agradecer e parabenizar os deputados que apoiaram esse PL. Só nós que vivemos com hiv, aids sabemos das nossas lutas para viver a cada dia. É uma batalha constante, esse projeto vem restabelecer um pouco da nossa dignidade tão massacrada, aqui mesmo vemos comentários estigmatizando nossa condição. Todos os dias muitas pessoas morrem dessa doença, esperamos a aprovação deste PL para que possamos ter uma vida digna e sem ter que provar que não estamos curados pq realmente nao estamos. Essa doença é uma bomba relógio a qualquer hora pode explodir. Abraços cordial.
Hc xavier | 14/12/2018 - 11h40
Sim de certo existem inúmeras doenças tão ruins quanto o HIV porem as pessoas se acomodam e nao lutam por seus direitos. Todo poder emana do povo. Ese precesso se iniciou em 2015 para so agora ter uma vitória. E os proprios beneficiados tem medo de sair de casa e ir a luta por seus direitos. Sou ativista e agradeço a meu amigo renato da mata pela sua luta e vitória que beneficia quem nem sabe do assunto. Acordem e lutem. Pelos seus direitos tbm. Isso se iniciou sendo pra vrias doenças e foi aprovado apenas pra o hiv. Mais se cada um lutar pelo seu todos teremos vitórias.nao se vence lutando so
Hc xavier | 14/12/2018 - 11h26
Sim certamente existem inumeras doenças sem cura. O problema é que as pessoas nao se mechem pra mudar isso e fazer valer seus direitos. Esse projeto ja tramita a 5 anos pra ser julgado apenas em 2018 eu tenhonlutado e acompanhado ele junto com a anemia falsiforme e os proprios interesados tem medo de se expor e lutar por seus direitos. Mais quando a causa é ganha quer se beneficiar do mesmo. Acordem e lutem. Todo poder emana do povo. Naos se vence uma batalha lutando sozinho. As lutas sao grandes eu sei. Mais se nao começar nao terar serultados. Agradeço a meu amigo renato da mata pela vitória