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07/11/2018 - 13h04

Câmara aprova dispensa de carência para benefícios do INSS a portador de lúpus ou epilepsia

Proposta segue para sanção presidencial

Leonardo Prado
Homenagem aos 14 anos de Fundação da Igreja Mundial do Poder de Deus - dep. Francisco Floriano (PR-RJ)
 Floriano recomendou aprovação da proposta sem emendas da CFT, uma adiava aplicação da lei; outra previa avaliação por junta médica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto que inclui a epilepsia e o lúpus entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PL 7797/10).

O lúpus é uma doença rara provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. As células atacam os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já a epilepsia é uma doença neurológica que, em grau avançado, pode causar convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. A norma dispensa portadores de determinadas enfermidades (como tuberculose ativa, hanseníase e câncer), desde que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.

A proposta é do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que rejeitou emenda da Comissão de Finanças e Tributação prevendo que a dispensa da carência só seria colocada em prática no ano seguinte ao da sanção da lei oriunda do projeto. O objetivo foi acelerar a tramitação do texto.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Outra emenda da CFT rejeitada obrigava os portadores de lúpus e epilepsia a se submeter à avaliação por junta médica para atestar a incapacidade para o trabalho.

Tramitação
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Fernanda | 18/11/2018 - 22h51
Sinceramente não entendi essa lei. Descobri o lúpus a 2 anos, me afastei do trabalho e recebi pelo inss com muito custo. Em maio deste ano o inss me deu alta, porém minha médica não... não recebo desde então,.. faço perícias e eles me dão alta. Essa lei vai me ajudar em q exatamente?
Olá, Fernanda! Para que sua mensagem possa ser devidamente analisada, pedimos que entre em contato via Fale Conosco. Utilize: http://bit.ly/fale_conosco_CD
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
ALCIDES DOS SANTOS REIS | 18/11/2018 - 02h13
Olá. Gostaria de saber o que falta para a PL 7797/2010 virar lei definitivamente. Outro detalhe que não entendo é que a PL é de 2010 e veio se arrastando até 2018? É normal essa demora toda? Att. Agradeço.
Olá, Alcides! Agrademos a participação e interesse. Solicitamos que, para o devido tratamento de sua demanda, que a encaminhe via Fale Conosco, utilize: http://bit.ly/fale_conosco_CD
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
A Saúde depende desse projeto para melhorar a gestão. | 16/11/2018 - 12h29
Sem a aprovação desse projeto que está parado na câmara, não adianta renomados ministros porque os seus "braços" nos estados não terão responsabilidade administrativa para tal. PLS 174/2011 - Dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde