Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

07/11/2018 - 13h04

Câmara aprova dispensa de carência para benefícios do INSS a portador de lúpus ou epilepsia

Proposta segue para sanção presidencial

Leonardo Prado
Homenagem aos 14 anos de Fundação da Igreja Mundial do Poder de Deus - dep. Francisco Floriano (PR-RJ)
 Floriano recomendou aprovação da proposta sem emendas da CFT, uma adiava aplicação da lei; outra previa avaliação por junta médica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto que inclui a epilepsia e o lúpus entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PL 7797/10).

O lúpus é uma doença rara provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. As células atacam os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já a epilepsia é uma doença neurológica que, em grau avançado, pode causar convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. A norma dispensa portadores de determinadas enfermidades (como tuberculose ativa, hanseníase e câncer), desde que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.

A proposta é do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que rejeitou emenda da Comissão de Finanças e Tributação prevendo que a dispensa da carência só seria colocada em prática no ano seguinte ao da sanção da lei oriunda do projeto. O objetivo foi acelerar a tramitação do texto.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Outra emenda da CFT rejeitada obrigava os portadores de lúpus e epilepsia a se submeter à avaliação por junta médica para atestar a incapacidade para o trabalho.

Tramitação
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Cristina | 10/01/2019 - 11h45
Descobri que tenho lupus a pouco mais de dois anos sofri sem o diagnóstico correto hoje não consigo exercer minha profissão estou a 7 meses sem trabalhar e sem receber nada ja que o inss negou o que me resta como sera minha vida cada vez pior porque nao tenho meus direitos garantidos não escolhi ter lúpus quem sofre com essa doença tem apenas um desejo o de cura porque quem tem lupus não tem vida é muito incapacitante a gente se sente um lixo espero um dia que isso mude. Obrigado
Marcos Zalem. | 09/01/2019 - 11h09
Bom dia. Tenho LED, que é o lupus menos agressivo,só ataca a pele e por isso não posso ficar exposto ao sol. Esse tipo da doença me garante esses benefícios tambem? Ou seria somente para o tipo LES, que é o tipo mais agressivo? Se puderem me exclarecer fico muito grato.
José Prado Mello Júnior | 23/12/2018 - 18h55
Sra. Vânia Recomendo que vc, caso já tenha recorrido ao INSS sem sucesso (negativa da perícia), ingresse imediatamente com ação na justiça federal. Caso não tenha recurso para custear ação judicial, procurar defensoria pública federal. A ação levará cerca de dois anos, mas pagarão o retroativo caso não consiga medida cautelar ou antecipação de tutela. Administrativamente, ainda pode ingressar com recurso dentro do próprio INSS. Mas procure coletar o máximo de exames e laudos médicos detalhados possíveis. É preciso demonstrar a incapacidade laborativa.