20/09/2018 - 18h33

Exame para identificação de diabetes pode ser obrigatório para o trabalhador

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9937/18, do Senado Federal, que torna obrigatório exame para a identificação da diabetes mellitus na admissão e no desligamento do trabalhador. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei dos Diabéticos (Lei 11.347/06).

Na justificativa, o autor defende a importância dos exames de rastreamento do diabetes que podem “reduzir as taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à doença, bem como os efeitos da hiperglicemia crônica”.

O texto também prevê a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à monitoração da glicemia e sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus.

Ainda segundo o projeto, o poder público deverá implementar políticas que assegurem a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus.

Tramitação
A proposta tramita com prioridade e será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Mércia Andrade Barbosa | 24/09/2018 - 18h51
Infelizmente este teste será mais uma forma de discriminação ao portador de diabetes, eu falo por experiência própria, já fui desclassificada de oportunidade de emprego onde minhas notas nos testes tinham sido as maiores possíveis, mas quando fiz o exame admissional e informei que sou portadora de diabetes tipo 1 a empresa declinou da contratação, fora que os planos de saúde cobram mais caro das empresas por ter empregados com este tipo de doença, alegam que a sinistralidade aumenta.
Valeria | 21/09/2018 - 20h56
Isso não vai melhorar as plataformas da saúde e nem colaborar com o trabalhador, mas sim piorar. Convive-se a um atendimento precário da saúde; fragmentada, abstrata e não efetiva, mais ainda, com uma subordinação do trabalhador em sua pro labore. Não sei o termo de uso.