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20/08/2018 - 17h31

Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados

A Câmara dos Deputados analisa proposta de criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartórios.

A medida está prevista no o Projeto de Lei 8621/17, apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR). Pelo texto, o Sesanor deverá desenvolver e executar programas voltados à promoção social do empregado e de seu núcleo familiar, notadamente no que se refere à saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Palestra sobre o estudante com altas habilidades/superdotação: direito e desafios . Dep. 	Alex Canziani ( PTB - PR)
Alex Canziani, autor do projeto, se baseou na atuação do "Sistema S" ao sugerir a criação de uma entidade para os serviços de cartório

Além disso, desenvolverá ações voltadas para a aprendizagem desse empregado, como treinamento, preparação, qualificação, aperfeiçoamento, capacitação e formação profissional.

Para Canziani, a importância e a especificidade dos serviços de cartório justificam a criação de uma entidade própria integrada.

Ele destaca que o “Sistema S” – do qual fazem parte, por exemplo, Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) - oferece relevantes serviços na área social e de aprendizagem profissional aos empregados de cada segmento produtivo.

Estrutura
Pelo texto, caberá à Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) criar, organizar, e administrar o Sesanor – pessoa jurídica de direito privado com competência em todo o território nacional, sede e foro na capital do País, sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Conforme o projeto, serão órgãos do Sesanor o Conselho Nacional, o Departamento Executivo e os Conselhos Regionais. Será assegurada, na composição dos conselhos, a presença de empregados dos cartórios, bem como de representantes do Poder Público.

A proposta prevê as seguintes fontes de receita para o serviço:
- contribuição mensal compulsória, a ser recolhida juntamente com a da Seguridade Social, correspondente a 3% sobre a folha de pagamento da serventia notarial ou de registro;
- pena pecuniária por infração de regulamento e regimento oriundos desta lei;
- doação e legado;
- subvenção da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- renda oriunda de prestação de serviços, da alienação ou da locação de seus bens;
- receitas operacionais e eventuais.

A arrecadação e a fiscalização da contribuição devida serão feitas pelo mesmo órgão competente para as da Seguridade Social. De acordo com o projeto, o Sesanor aplicará, pelo menos, 50% da contribuição na região em que foi arrecadada. Os serviços e bens da entidade gozarão de isenção fiscal como se fossem da própria União.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Wellington | 01/11/2018 - 06h09
O computador pode fazer o serviço digital que já é dele mas garanto que ir ao balcão atender o seus clientes não vai mesmo por isso que o Brasil está assim os caras querem ganhar tudo e dar migalhas aos seus servidores que carrega o seu cartório nas costas e cuida de seu clientela já passou da hora de fazer eles pagarem todos direitos que qualquer empresa paga botar eles para pagarem participação de lucros, ter um piso salarial para devidas funções trabalho na área e conheço substituto que ganha 1500 reais e conheço que ganha 10 mil enrequicimento garantido é fácil.
Leandro Botelho dos Santos | 21/08/2018 - 14h51
Proposta ridícula ! O sistema S agora invadindo mais um setor. Por isso que os emolumentos cartoriais aumentam , já que o governo cobra quase 50% em fundos e o cidadão tem que pagar essa conta .Na Bahia já chega a 60% do valor das custas dos cartórios para encher os cofres do tjba. Querem digitou os valores dos cartórios basta tirar esse excesso de penduricalhos . O setor nao tem nem um real de dinheiro público e ainda banca essa farra toda !
Adriano | 20/08/2018 - 21h38
A única coisa que os empregados de cartórios precisam aprender é que os computadores fazem a mesma coisa que eles fazem só que sao mais baratos e mais eficientes.