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09/08/2018 - 16h26

Comissão de Seguridade aprova dispensa de reavaliação pericial a aposentado por invalidez com aids

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Cristiane Brasil (PTB - RJ)
Cristiane Brasil: “o retorno ao trabalho de segurado aposentado nessa situação é pouco provável, além de ser muito difícil e desgastante”

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 10159/18, do Senado, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) permite, atualmente, que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Para a relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), esses trabalhadores deveriam ser protegidos de forma especial. “O retorno ao trabalho de segurado aposentado nessa situação é muito pouco provável, além de ser muito difícil e desgastante”, disse.

Para o deputado Flavinho (PSC-SP), outros casos semelhantes de segurados precisam passar por perícia e não deveria haver uma distinção para os portadores do HIV. “Milhares de pessoas estão sendo obrigadas a passar por reavaliação. Pessoas com dificuldade de locomoção, idosas.”

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que o relatório é profundo, amplo e abrangente. “É fundamental que se respeite as pessoas com HIV porque elas já estão pagando um preço muito caro”, disse.

Sem avaliação
O colegiado rejeitou uma proposta apensada (PL 1975/15), que também dispensava qualquer avaliação. “A iniciativa rompe de maneira absoluta com a lógica da aferição do risco social da incapacidade para o trabalho que deve ser feita por meio de perícia médica”, afirmou Cristiane Brasil.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

celso barros | 15/08/2018 - 10h24
Raquel Bueno se esquece de quem teve Aids e se aposentou, devido a sequelas, como neurotóxico, AVC, Neurocripto e está tomando medicamentos anto=i retrovirais para evitar recidivas, não está curado. Você confunde Aids que é a doença, com HIV. Precisa se informar mais!
Emanuel Lopes | 13/08/2018 - 17h54
Parabéns pela iniciativa,mas não é só o HIV que merece atenção e isenção de perícia, há outras doenças totalmente e definitivamente incapacitante que merece o mesmo tratamento!
Claudius Ferreira | 11/08/2018 - 22h42
A lei discute a relação de pessoas que já estão aposentadas por invalidez.Essas pessoas passaram por uma série de perícias até que os peritos chegaram à conclusão de sua invalidez por questões de doenças oportunistas.Também faz-se necessário realçar que esses tão evoluídos medicamentos que mantém a carga viral do hiv sobre um certo nível de controle causam reações adversas terríveis.Uma quimioterapia diária fortíssima é o que mantém esses pacientes subexistindo. Tomar os antirretrovirais não leva o paciente a ter uma vida normal.As pessoas que assim pensam,deveriam experimentar para ter noção.