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09/08/2018 - 16h26

Comissão de Seguridade aprova dispensa de reavaliação pericial a aposentado por invalidez com aids

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Cristiane Brasil (PTB - RJ)
Cristiane Brasil: “o retorno ao trabalho de segurado aposentado nessa situação é pouco provável, além de ser muito difícil e desgastante”

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 10159/18, do Senado, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) permite, atualmente, que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Para a relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), esses trabalhadores deveriam ser protegidos de forma especial. “O retorno ao trabalho de segurado aposentado nessa situação é muito pouco provável, além de ser muito difícil e desgastante”, disse.

Para o deputado Flavinho (PSC-SP), outros casos semelhantes de segurados precisam passar por perícia e não deveria haver uma distinção para os portadores do HIV. “Milhares de pessoas estão sendo obrigadas a passar por reavaliação. Pessoas com dificuldade de locomoção, idosas.”

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que o relatório é profundo, amplo e abrangente. “É fundamental que se respeite as pessoas com HIV porque elas já estão pagando um preço muito caro”, disse.

Sem avaliação
O colegiado rejeitou uma proposta apensada (PL 1975/15), que também dispensava qualquer avaliação. “A iniciativa rompe de maneira absoluta com a lógica da aferição do risco social da incapacidade para o trabalho que deve ser feita por meio de perícia médica”, afirmou Cristiane Brasil.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Hélio | 09/10/2018 - 10h11
Pelo amor de Deus Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, vai morrer quantos mais antes de realizarem o sonho de ter seus direitos assegurados? Que prioridade é essa ? Nos ajude , eu sou um que sonho com esse dia de ter meus direitos assegurados por lei , é NÃO tenho , vou morrer sem ter esse direito ? Nos ajude a ter dignidade pra viver o resto de vida que temos por conta dessa doença maldita que tirou o sonho de milhares de pessoas de viver . Não aguento mais . Quero viver os últimos da minha vida em paz. Coisa que o inss não esta deixando,fazendo a gente ser humilhados. SOCORRO.
Robinson | 18/09/2018 - 18h38
Venho por meio desta, declarar minha indignação, o governo tirou dos pobres 8 bilhões ( muitos vão mendigar pelas ruas) e deu para o judiciario, e muitos deles já recebem aposentadoria de aproximadamente 50.000 reais e tera um gasto quase 3 vezes mais. GOSTARIA DE SABER DAS AUTORIDADES PRINCIPALMENTE JUIZES E PROMOTORES (É JUTOS)'
Valdir | 29/08/2018 - 15h52
Quantos mais terão que morrer para que esta lei seja definitivamente aprovada ? São tantas burocracias que a nossa saúde não pode aguardar este tempo, enquanto isto muitos de nós estamos sendo desaposentados injustamente sem condições de pelo menos tentar um novo trabalho, vivemos em um país onde um ser humano com mais de 30 anos é considerado velho, imaginem um de 53 aposentado há 20 anos com HIV e outras complicações que teve durante a vida ?