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26/07/2018 - 08h27

Registro de detetive particular poderá ser feito pela Polícia Federal

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os efeitos econômicos e sociais da Operação
Peninha Mendonça: proposta visa acabar com a atual falta de fiscalização do Estado sobre a profissão

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) que coloca a cargo da Policia Federal a identificação e o registro profissional de detetives particulares.

A proposta (PL 9323/17) altera a Lei 13.432/17, que trata do exercício da profissão de detetive particular.

Segundo o texto, para obtenção do registro profissional os interessados deverão apresentar uma série de documentos, como cópias da identidade, do CPF, da Certidão de Antecedentes Criminais e da Certidão de Quitação Eleitoral.

O projeto determina ainda que o exercício da profissão de detetive particular dependerá da comprovação da capacidade civil e penal, do gozo dos direitos civis e políticos e da ausência de condenação criminal.

O deputado Peninha Mendonça afirma que o PL 9323/17 visa acabar com a atual falta de fiscalização do Estado sobre a profissão. O texto, segundo ele, “propicia ao poder público o conhecimento acerca dos profissionais e confere segurança jurídica à atuação do detetive particular”.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Emerson Barros | 25/09/2018 - 11h05
Esse projeto da forma que está não pode ser aprovado, porque tem falhas, qualquer pessoa sem a capacitação profissional poderá ser um investigador particular, no projeto só pede documentos comuns e antecedentes criminais, e aí qual quer pessoa sem capacidade técnica de investigação tomará posse de uma identidade de investigador, isso é desnecessário já que o Decreto 50.532 de 1961 não foi vetado, então a policia civil tem o controle desses profissional sim, e sem contar se ele preferir ficar autônomo ele tem que ter seu cadastro na prefeitura local, essa mudança é desnecessária.
J. M. Waltrick | 09/08/2018 - 15h43
Concordo com a pl acima citada, porem acho que deveria haver também uma prova de capacitação, exemplo da oab, mas sem ordem e sim controlada pela DPF.
Alzyr Luís da Costa Quaresma | 28/07/2018 - 23h58
Tenho 11 anos de formado. Mesmo não atuando diretamente, venho utilizando o conhecimento adquirido no jornalismo. Acredito deputado Rogério Mendonça que é importante criar formas de resguardar os profissionais que já atuam ou tem formação na área de investigação privada, e formalizar uma educação para os que pretendem seguir esta carreira. Seja com cursos técnicos, sequenciais, tecnológicos ou bacharelados. Outro ponto importante é a criação de um órgão fiscalizador para inibir os abusos de entidades que se dizem as "únicas representantes" da categoria.