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20/07/2018 - 14h16

Contribuição adicional a fundo de pensão poderá ser deduzida do IR

Deputado explica que esses aportes adicionais são obrigatórios para equacionar o saldo negativo de fundos de pensão deficitários

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater a questão indígena nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul. Dep. Sergio Souza ( PMDB - PR)
Souza: “A proposta não cria isenção nem imunidade tributária”

As contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). É o que determina o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), em tramitação na Câmara.

Atualmente, as contribuições mensais feitas pelos participantes ao plano podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, e desde que o cliente também contribua para a Previdência Social (INSS ou regime próprio).

Por exemplo, se uma pessoa tem uma renda bruta anual tributável de R$ 100 mil, ela pode reduzir essa base para até R$ 88 mil. Com a base menor, o imposto a pagar cai. O limite de 12% é determinado pela Lei 9.532/97.

O deputado explica que, nos casos de fundos de pensão deficitários, o participante é obrigado por lei a fazer aportes para equacionar o saldo negativo. Mas essa contribuição adicional não pode ser deduzida da base tributável.

Na opinião de Souza, o trabalhador sai duplamente prejudicado. “Uma, por ter que cobrir desvios de corrupção em seu fundo de pensão, e outra, por não poder deduzir a contribuição adicional do Imposto de Renda, o que acaba por reduzir ainda mais a parte disponível de seu salário”, avalia.

Investigação
Souza foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou desvios nos fundos de pensão Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). O relatório, aprovado em abril de 2016, identificou um prejuízo de R$ 6,6 bilhões (valor da época) nessas entidades de previdência complementar.

O deficit tem que ser coberto pelos participantes e patrocinadores. Em alguns casos, a contribuição adicional chega a 25% do salário do empregado, valor bem acima do limite legal deduzível na declaração do IR (12%). O projeto visa minorar esse efeito.

Tramitação
O PL 8821/17 tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Carlos S. Martinho | 24/10/2018 - 18h36
A COSIT 354/2017, que a Receita Federal está utilizando para cobrar IR das contribuições extraordinárias para cobertura de déficits dos fundos de pensão, afronta a norma do artigo 43 do CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.(Recomposição de reserva matemática que foi "perdida"). Esperar ser acionada judicialmente, por liminar, para deixar de cobrar o IR, é insano, quando poderia cumprir as normas legais vigentes. Assim, é preciso extinguir o limite anual de 12%, para se fazer justiça.
JOSE MARIA TEXEIRA | 23/08/2018 - 19h40
Pode contar com meu apoio para cobrar dos legisladores para que façam a sua parte, pois reafirmando tudo que já foi dito, chega de sermos roubados, além de pagar o roubo, reduzindo nossas aposentadorias consideravelmente, e os responsáveis pelo roubo, o próprio governo e seus comparsas ficam impunes, não podemos deixar de lutar, pode contar comigo.
Maria de Lourdes Barata da Rocha | 28/07/2018 - 15h57
Concordo por ser uma proposta mais do que justa para com a situação atual não só de nós aposentados como dos funcionários da ativa tendo que cobrir um rombo imoral de nossa instituição.