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12/07/2018 - 12h16

Projeto busca acabar com normas de teletrabalho impostas pela reforma trabalhista

TV CÂMARA
Dep. Marco Maia (PT-RS)
Maia: não há na  lei qualquer garantia de direito à desconexão por parte do empregado e pode haver transferência do risco da atividade empresarial

A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca cancelar um dos pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17): o teletrabalho. Trata-se do Projeto de Lei 8501/17, do deputado Marco Maia (PT-RS).  A reforma trabalhista incluiu normas legalizando o chamado home office, que é a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

A lei em vigor estabelece que as regras para jornada do trabalhador não se aplicam ao funcionário sujeito ao teletrabalho. Isso, para o deputado, pode causar descontrole e onerar o trabalhador. “Não há na nova lei qualquer garantia de direito à desconexão por parte do empregado, o que permite concluir que ele estará indefinidamente à disposição do empregador, sem que haja o consequente pagamento das horas extraordinárias”, disse.

Outro ponto que Marco Maia pretende revogar é o que submete à livre negociação entre as partes a responsabilidade pelo custeio das despesas decorrentes do teletrabalho, como computadores, acesso à internet e outros insumos. “O contrato poderá prever que é da responsabilidade do empregado a aquisição dos meios para realização do trabalho, que é uma clara transferência do risco da atividade empresarial para o empregado”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Ezequiel da Silva | 16/07/2018 - 12h35
Mais uma proposta de atraso, deputado deveria estar preocupado com a situação do País, buscar meios para a geração de empregos e renda, enxergar que o capital e trabalho são aliados do desenvolvimento. Se por acaso algum assessor do Nobre deputado ver este comentário, pede para o Deputado se preocupar um pouco com o custo que o Legislativo gera ao povo.
Alexsandra | 14/07/2018 - 10h21
Os deputados representam o POVO apenas... e o POVO NAO QUER ISTO. Deputados que não representam o Povo não serão eleitos nunca mais, pois hoje com a internet, NADA fica ESQUECIDO! NUNCA MAIS! O POVO NÃO QUER ISTO. DESISTA!
Nelson Affonso Sheine | 13/07/2018 - 18h19
Mente retrógada, ideias retrógadas, projetos retrógados, tinham de partir de um deputado do PT. O partido reune políticos que se fingem alheios ao mundo, á evolução, á modernidade, ao progresso e ao bem estar do cidadão. Seus únicos interesses é o poder através do populismo. Fingem desconhecer estatísticas e seguem enganando uma parcela de humildes trabalhadores que ignoram que o que parece fazer bem, faz é mal. Atos crueis que colocam em cheque o patriotismo daqueles que deveriam ser os mais patriotas dos cidadãos: os congressitas.