Sessão do Congresso tem sete vetos presidenciais na pauta
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ainda pode incluir na pauta projetos de lei que abrem créditos especiais ou suplementares para órgãos do Poder Executivo
26/06/2018 - 08:15
O Congresso Nacional reúne-se hoje para votar sete vetos presidenciais. O primeiro item a ser votado é o veto 13/18, que atingiu a lei de regulamentação da profissão de arqueólogo (13.653/18).
O veto cancelou vários artigos, inclusive o que determinava a exclusividade do desempenho das atividades de arqueólogo por profissionais da área.
De acordo com o presidente da República, Michel Temer, o dispositivo poderia conduzir à interpretação de que todas as atividades arroladas na lei sancionada seriam de exercício privativo. Tal interpretação entraria em conflito com o livre exercício profissional, ao reservar atividades ou atribuições exclusivas.
Rota das Neves
Também na pauta está o veto 14/18 , que anulou totalmente o Projeto de Lei 7944/14, que transformaria em rodovia federal a estrada entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC). São 161 quilômetros da estrada conhecida como “Rota das Neves” por interligar a Serra Gaúcha com a Serra Catarinense.
Também devem ser votados os vetos 15, 16, 17, 18 e 19, todos de 2018.
A sessão do Congresso será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados a partir das 11 horas.
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
