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22/06/2018 - 15h00

Câmara rejeita aposentadoria especial para trabalhador da construção civil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 59/03, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-PA), que pretendia assegurar aposentadoria especial, após 25 anos de exercício na atividade, ao trabalhador da construção civil segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A rejeição ao texto foi pedida pela relatora na comissão, deputada Simone Morgado (MDB-PA), por incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira. Esse tipo de rejeição (parecer terminativo) implica o arquivamento da matéria, exceto se houver recurso.

“A Constituição preconiza que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”, disse Simone Morgado. “Todavia, as estimativas quanto ao impacto orçamentário e financeiro e a respectiva compensação, exigidas pela legislação, não foram apresentadas na proposta.” Além disso, continuou a relatora, a concessão de aposentadoria especial por categoria profissional foi extinta pela Lei 9.032/95.

Ao justificar o projeto, o deputado Daniel Almeida afirmou que a aposentadoria especial para o trabalhador da construção civil é necessária porque as atividades exercidas “são caracterizadas como especiais e notadamente penosas e insalubres, expondo esses profissionais a condições de estresse e sofrimento físico e mental”.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Rosângela Barbosa Gomes | 23/06/2018 - 06h16
Seria justo se trabalhadores da construção civil tivessem direito à aposentadoria especial. Quanto aos recursos para banca-los, poderiam vir do corte de benesses e privilégios dos altos cargos públicos. Tratar desiguais como desiguais deveria ser regra. Chega de benesses e privilégios para quem não os merece ter.
Jacira Martins | 22/06/2018 - 22h56
Cada vez mais me anoja ler estas notícias que só atingem venalmente o povo brasileiro trabalhador.Deveria ser perguntado pra esta senhora relatora se ela já assentou um tijolo no vida! Tudo certo que não tem dinheiro para garantir a aposentadoria de quem trabalha por 25 anos numa profissão extremamente insalubre, mas TEM quase 2bilhões dos nossos impostos para bancar as campanhas políticas. Tem dinheiro para pagar R$ 12 mil pelo aluguel mensal de carro blindado para a deputada carioca.Tem dinheiro para bancar todos os 595 instalados em Brasília e que são os maiores sugadores do povo. VERGONHA!