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07/03/2018 - 23h55

Câmara aprova regulamentação das profissões de esteticista e cosmetólogo

Entre outros pontos, o projeto exige do profissional diploma de graduação em curso de nível superior com concentração em estética e cosmética. Texto vai à sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que regulamenta a profissão de esteticista no País. O texto é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2332/15, de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

Segundo o parecer do relator, deputado Adail Carneiro (PP-CE), do texto da Câmara já aprovado em novembro de 2016, foram preservados os conceitos separados de esteticista e cosmetólogo (nível superior) e de técnico em estética (nível médio).

A ideia inicial da regulamentação dessas profissões, lembra o relator, partiu da Associação de Cosmetologia e Estética do Ceará, que apresentou a sugestão à Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Formação
No caso de esteticistas e cosmetólogos, a regulamentação passa a exigir do profissional diploma de graduação em curso de nível superior com concentração em estética e cosmética. O diploma pode ser expedido por instituição brasileira ou estrangeira, devendo, nesse último caso, ser revalidado no Brasil por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Do técnico em estética, a regulamentação passa a exigir diploma de curso técnico com concentração em estética, expedido por instituição de ensino brasileira ou estrangeira, também com revalidação por instituição reconhecida pelo MEC.

O texto aprovado permite ao técnico em estética continuar exercendo a atividade se já estiver há três anos na profissão, contados da entrada em vigor da futura lei, ou se possuir prévia formação técnica em estética.

Recursos terapêuticos
Uma das novidades no substitutivo do Senado em relação ao texto da Câmara é a retirada, dentre as atribuições do técnico em estética, da aplicação de procedimentos estéticos com o uso de recursos terapêuticos manipulativos, energéticos e vibracionais e não farmacêuticos.

Além disso, ele poderá executar procedimentos estéticos e faciais, corporais e capilares utilizando apenas recursos de trabalho, produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A atribuição de elaborar programa de atendimento, com base no quadro do cliente, estabelecendo as técnicas a serem empregadas e a quantidade de aplicações necessárias foi retirada do técnico em estética e remetida ao esteticista ou cosmetólogo.

O texto dos senadores inclui, por outro lado, nova atribuição para os técnicos, que deverão observar a prescrição médica ou fisioterápica apresentada pelo cliente ou solicitar, após o exame da situação, avaliação médica ou fisioterápica.

Direção e coordenação
O texto aprovado reserva a esteticistas e a cosmetólogos a responsabilidade técnica pelos centros de estética; a direção, a coordenação e o ensino de disciplinas relativas a cursos de estética ou cosmetologia; bem como a auditoria e consultoria sobre cosméticos e equipamentos específicos; e a elaboração de pareceres técnico-científicos, estudos e pesquisas relativos ao assunto.

Por fim, a regulamentação obriga o esteticista a cumprir e fazer cumprir as normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária, bem como o torna responsável pela segurança de clientes e demais envolvidos no atendimento, evitando a exposição a riscos e a potenciais danos.

A fiscalização da profissão, segundo a proposta, será definida em regulamento a ser preparado pelo Poder Executivo.



Comentários

Joelma Ribeiro | 25/10/2018 - 07h33
Bom dia. Com a regulamentação da profissão, o que é ótimo para os profissionais da área,como ficam os profissionais que são formados há mais de 18/20 anos atrás, pelo Senac, que na época era a única escola que oferecia formação na área de estética, por meio de cursos livres, como estética facial, estética corporal, diversos tipos de massagens, revitalização, peelings, e tantos outros cursos. Pergunto pois me enquadro neste caso. Sou formada e trabalho na área há quase 20 anos. E agora, como proceder?!.....
Alessandra | 21/10/2018 - 23h26
Gostaria de saber como foi o voto de cada deputado nessa pauta.
Olá Alessandra, para que sua solicitação seja devidamente respondida pedimos que encaminhe sua demanda para o nosso Fale Conosco: http://bit.ly/fale_conosco_CD
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
suelen | 14/08/2018 - 15h47
Olá, Qual o órgão que irá regulamentar essa profissão? como faço para saber?
Olá, Suelen. A fiscalização da profissão, segundo a proposta, será definida em regulamento a ser preparado pelo Poder Executivo.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados