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07/03/2018 - 23h55

Câmara aprova regulamentação das profissões de esteticista e cosmetólogo

Entre outros pontos, o projeto exige do profissional diploma de graduação em curso de nível superior com concentração em estética e cosmética. Texto vai à sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que regulamenta a profissão de esteticista no País. O texto é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2332/15, de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

Segundo o parecer do relator, deputado Adail Carneiro (PP-CE), do texto da Câmara já aprovado em novembro de 2016, foram preservados os conceitos separados de esteticista e cosmetólogo (nível superior) e de técnico em estética (nível médio).

A ideia inicial da regulamentação dessas profissões, lembra o relator, partiu da Associação de Cosmetologia e Estética do Ceará, que apresentou a sugestão à Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Formação
No caso de esteticistas e cosmetólogos, a regulamentação passa a exigir do profissional diploma de graduação em curso de nível superior com concentração em estética e cosmética. O diploma pode ser expedido por instituição brasileira ou estrangeira, devendo, nesse último caso, ser revalidado no Brasil por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Do técnico em estética, a regulamentação passa a exigir diploma de curso técnico com concentração em estética, expedido por instituição de ensino brasileira ou estrangeira, também com revalidação por instituição reconhecida pelo MEC.

O texto aprovado permite ao técnico em estética continuar exercendo a atividade se já estiver há três anos na profissão, contados da entrada em vigor da futura lei, ou se possuir prévia formação técnica em estética.

Recursos terapêuticos
Uma das novidades no substitutivo do Senado em relação ao texto da Câmara é a retirada, dentre as atribuições do técnico em estética, da aplicação de procedimentos estéticos com o uso de recursos terapêuticos manipulativos, energéticos e vibracionais e não farmacêuticos.

Além disso, ele poderá executar procedimentos estéticos e faciais, corporais e capilares utilizando apenas recursos de trabalho, produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A atribuição de elaborar programa de atendimento, com base no quadro do cliente, estabelecendo as técnicas a serem empregadas e a quantidade de aplicações necessárias foi retirada do técnico em estética e remetida ao esteticista ou cosmetólogo.

O texto dos senadores inclui, por outro lado, nova atribuição para os técnicos, que deverão observar a prescrição médica ou fisioterápica apresentada pelo cliente ou solicitar, após o exame da situação, avaliação médica ou fisioterápica.

Direção e coordenação
O texto aprovado reserva a esteticistas e a cosmetólogos a responsabilidade técnica pelos centros de estética; a direção, a coordenação e o ensino de disciplinas relativas a cursos de estética ou cosmetologia; bem como a auditoria e consultoria sobre cosméticos e equipamentos específicos; e a elaboração de pareceres técnico-científicos, estudos e pesquisas relativos ao assunto.

Por fim, a regulamentação obriga o esteticista a cumprir e fazer cumprir as normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária, bem como o torna responsável pela segurança de clientes e demais envolvidos no atendimento, evitando a exposição a riscos e a potenciais danos.

A fiscalização da profissão, segundo a proposta, será definida em regulamento a ser preparado pelo Poder Executivo.



Comentários

Solânea Fernandes maciel | 07/04/2018 - 21h18
Gostaria de saber como fica os cursos profissionalizante, vai acabar, ou tem direito de continuar dando aula profissional em estética..
Olá, Solângela! Pedimos que envie sua mensagem via Fale Conosco para que possar ser analisada: https://camara.custhelp.com/app/utils/login_form/redirect/home
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Jennifer de Paula Tonhez | 05/04/2018 - 12h59
Parabéns pra nós!! Mas uma barreira vencida. Obrigada deputada por lutar pelos nossos ideais e crescimento na área.
Patrícia Barbosa | 04/04/2018 - 15h12
Boa tarde Gostaria de saber em relação a Lei 165643/2018, no paragrafo único do art. º3, enquanto não houver o regulamento referente a profissionais que possuem exercício da profissão pelo menos a três anos sem possuir o curso técnico, elas continuarão a trabalhar ou deverão interromper os atendimentos até sair o regulamento?
Olá Patrícia, para que a equipe responsável possa respondê-la adequadamente, por favor, contate-nos através do nosso Fale Conosco: https://camara.custhelp.com/app/utils/login_form/redirect/home/session/L3RpbWUvMTUyMjg3MzYxMy9zaWQvZlU3eWxHY0xZUU9NSndocGk3TGYxZ0hrSEpnM3RTX0tsSjZud0pycHY0Z3lIck9Vd0dpT05pWUpDVDUzekU3QktTRzRaMGJCdGhiQzREemVaQ2RTd3k4YUlQc0h5bGJsRXd5OHdmeEVLQjdxaTVjN2VLenplMFlRJTIxJTIx
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados