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14/02/2018 - 13h54

Policiais e bombeiros poderão ter prioridade na restituição do IR

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater temas referentes à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência. Dep. Capitão Augusto (PR - SP)
Segundo Capitão Augusto, a medida é uma forma de minimizar a situação dos policiais que todos os dias colocam suas vidas em risco em prol do povo

Policiais (federais, civis, militares, rodoviários e ferroviários) e bombeiros militares poderão ter prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. É o que determina o Projeto de Lei 8473/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), em tramitação na Câmara.

A proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, apenas professores e idosos com idade igual ou superior a 60 anos têm prioridade no recebimento da restituição.

O deputado lembra que o Brasil é recordista de morte de policiais a trabalho. O problema é agravado pelos baixos salários da categoria. A prioridade no recebimento da restituição fiscal seria uma forma de minimizar essa dupla condição desfavorável para as categorias de segurança pública.

“A medida, além de contribuir para minorar o pesado ônus suportado por esses agentes, não implicará em qualquer custo para o Estado”, disse Capitão Augusto, que é policial militar da reserva.

Tramitação
Ao PL 8473/15 foi apensado um projeto do deputado Cabo Sabino (PR-CE) que trata da prioridade dos agentes de trânsito e penitenciários, guardas municipais, policiais e bombeiros no recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física (PL 9157/17).

As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

WEBERSON | 16/02/2018 - 08h35
Prioridade na restituição não diminuirá a violência contra policiais.O que falta no Brasil chama-se espionagem, estratégia de combate, tática de guerra e confronto ao crime, agência secreta munida de tecnologia sofisticada e mentes pensantes para andar um passo além. Soma-se a isso estratégia de amparo,cuidado e empoderamento das famílias.O SUS disponibilizar de psicólogos, terapeutas, psiquiatras para a família( os filhos, as mães e os pais); fazer os presos trabalhar; abolir visitas íntimas;ouvir a vítima e obrigar o direito humanos a visitar a família da vítima.