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07/02/2018 - 14h18

Relator anuncia mudanças na reforma da Previdência; governo quer votar o texto até o fim deste mês

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Relator dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresenta emenda aglutinativa para a Reforma da Previdência. Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP - PB)
Ribeiro defendeu a votação da reforma até o fim de fevereiro

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que será feito um esforço para votar a reforma da Previdência (PEC 287/16) entre os dias 19 e 28. Se isso não ocorrer, por falta dos 308 votos necessários, o governo passará a defender a votação de outros temas de interesse do Executivo.

Nesta quarta-feira (7), o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nova alteração no texto, prevendo pensão integral para os cônjuges de policiais mortos em serviço. Aguinaldo Ribeiro afirmou que a medida era apoiada por uma bancada "expressiva", mas não precisou quantos votos foram efetivamente ganhos com a alteração.

A integralidade da pensão levará em conta a data de entrada do policial no serviço público. Isso porque os servidores que entraram após 2003 não têm integralidade na aposentadoria. Os policiais militares não estão incluídos porque são regidos por outras regras.

Negociação
Oliveira Maia admitiu que pode negociar outros pontos da reforma durante a discussão em Plenário, mas adiantou que não negocia as idades mínimas de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Relator dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresenta emenda aglutinativa para a Reforma da Previdência
Oliveira Maia avisou que não negocia a idade mínima nem as regras que igualam servidores públicos aos trabalhadores em geral

"Afinal, não é razoável que só o Brasil, no mundo inteiro, ainda admita aposentadoria sem ter uma idade mínima para as pessoas. E mais: no Brasil, as pessoas mais pobres, tipo o trabalhador rural, já têm idade mínima. Então precisamos estabelecer uma idade mínima para todos."

Outra questão inegociável, segundo Oliveira Maia, são as mudanças que igualam os servidores públicos aos trabalhadores em geral.

Desde 2013, o teto de aposentadoria dos servidores federais é o teto do INSS, de R$ 5.645,80, mas muitos estados e municípios não implementaram fundos complementares para os seus servidores e continuam fora do teto.

A emenda da reforma prevê prazo de seis meses para governadores e prefeitos adequarem seus sistemas.

O líder Aguinaldo Ribeiro reconhece que é mais difícil aprovar a reforma em ano eleitoral, mas acredita que a compreensão da necessidade das mudanças aumentou durante o recesso com a ajuda de reportagens sobre o deficit previdenciário publicadas pela imprensa. O governo estima que, até o momento, tem o apoio de 273 deputados.

Contra a reforma
O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), disse que o seu partido quer votar a reforma para derrubá-la em Plenário. "A gente quer derrotar essa proposta de uma vez por todas para não deixar nenhum resquício que ela possa vir a ser votada em novembro com um Congresso totalmente alterado em função do resultado das urnas.”

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Dep. Julio Delgado (PSB - MG) concede entrevista
Delgado criticou as novas mudanças propostas pelo relator

Delgado criticou as novas mudanças sugeridas pelo relator. “Essa alteração é mais uma maquiagem numa tentativa de encontrar consenso que não vai existir na votação desta matéria", criticou.

Os líderes da oposição afirmam que a reforma vai cortar 40% do valor das novas pensões e 40% dos novos benefícios de quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição. O trabalhador só terá 100% da média de contribuições caso tenha 40 anos de pagamentos comprovados. Além disso, o acúmulo de aposentadoria com pensão só será permitido até o máximo de dois salários mínimos, ou R$ 1.908,00.

Representantes de cinco centrais sindicais sugeriram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que a votação da reforma da Previdência fique para 2019.



Comentários

Mmaria Cristina Cordeiro Dellatorre | 14/02/2018 - 18h50
É uma mudança constitucional que altera a vida das pessoas, independente da idade ou tempo de serviço, durante mais de um ano foi defendida a aprovação integral de um texto, e agora são negociadas as mudanças em função do número de votos a serem obtidos com as mudanças. ´E uma forma de se tratar iguais de forma diferente, em função do poder de grupos, e tais mudanças ocorrem a poucos dias da data marcada para a votação. Quando se contribui durante décadas para a aposentadoria não é possível que os interesses e direitos das pessoas sejam negociados assim, tal proposta não pode ser aprovada.
Nanci Cardoso | 14/02/2018 - 17h55
Servidores Públicos Federais tem que cumprir 4 requisitos para aposentadoria após a reforma de 2003, inclusive idade mínima independente do tempo de serviço. Tenho 54 anos, 30 anos de efetivo exercício que completei em outubro passado, 30 anos no cargo/carreira e ainda não posso me aposentar porque a idade mínima é de 55 anos de idade. Vejo muitas falácias pelos parlamentares em relação aos servidores e sinto pela falta de consideração que o Brasil tem com aqueles que auxiliam muito para a máquina pública funcionar, além de que minha contribuição é de 11% sobre o vencimento bruto.
Claudia Helena Tagliaro | 14/02/2018 - 14h03
Concordo que a idade mínima é necessária, considerando que a população aumentou a expectativa de vida. Mas não se muda a regra do jogo no meio do caminho, nem para a idade e nem para o teto. Muda-se para os novos contratados e se estabelece uma fórmula baseada na expectativa de vida. Quanto as pensões por viuvez, acho covardia reduzir o ganho da família quando ela mais precisa. Entretanto, acho necessário cortar aposentadorias e pensões acumuladas, vigentes e futuras, que ultrapassem o teto de R$ 33,7 mil. Acho que é improvável que uma família não consiga viver bem com 33 mil reais por mês.