Comissão debate projeto que cria lista de países que usam trabalho forçado
30/11/2017 - 08:27
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços discute nesta manhã o Projeto de Lei 2563/15, que institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e de trabalho infantil em estados estrangeiros.
Segundo a proposta, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), esse acompanhamento será realizado pelo Ministério do Trabalho a quem caberá também definir regras para a elaboração de relatório anual contendo lista com os países que violam os padrões internacionais de trabalho.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator do projeto na comissão, foi quem propôs a realização da audiência. “Entendemos que a garantia de direitos trabalhistas são obrigações dos estados nacionais. Interferências de outras nações – como o monitoramento proposto pelo projeto sob análise – podem ser consideradas como afronta à soberania nacional, podendo gerar disputas diplomáticas”, afirma Salomão ao explicar porque sugeriu a rejeição do texto.
Além disso, o relator ressalta que, dependendo da metodologia empregada, os resultados podem ser bastante diferentes, podendo ser contestados pelos países. “Países listados como nações de maior prevalência de trabalho forçado podem ser os que possuem sistemas mais eficientes de notificação dessas ocorrências”, exemplifica Salomão.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- a procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelice;
- o assessor da coordenação geral da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), João Francisco Araújo Maria; e
- o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel.
Confira a lista completa de convidados
A audiência terá início às 9h30, no plenário 5, e poderá ser acompanhada, ao vivo, por meio do WebCamara.
Da Redação - ND