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23/11/2017 - 17h34 Atualizado em 23/11/2017 - 19h10

Deputados divergem sobre chances de aprovação da nova proposta de reforma da Previdência

Relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou na quarta-feira versão mais enxuta do texto com foco nas mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos

Líderes partidários da Câmara comentam nova proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16), negociada entre deputados governistas e o Executivo e apresentada nesta quarta-feira (22).

Entre as mudanças, o governo retirou do texto os benefícios assistenciais e a aposentadoria para o trabalhador rural; o que, segundo o vice-líder do governo na Câmara deputado Beto Mansur (PRB-SP), deve ampliar o apoio à reforma.

"Você tem aí uma série de medidas que acabaram facilitando muito a possibilidade de a gente ter essa aprovação dentro da Câmara e também no Senado", avaliou. 

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Dep. Beto Mansur (PRB - SP) concede entrevista
Mansur: mudanças facilitam a aprovação da reforma no Congresso

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini, por sua vez, não acredita em aprovação.

"A rejeição popular é tamanha que é difícil para o deputado votar a favor. Os deputados que votaram a favor da reforma trabalhista estão sentindo agora na carne. Agora que o povo entendeu o que é a reforma trabalhista, o povo está repudiando e quer saber se o deputado votou a favor ou contra", alertou.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que a reforma deverá economizar R$ 480 bilhões em 10 anos, 60% do que previa a proposta original.

"O ótimo é inimigo do bom. Então, é melhor economizar 60% da proposta original do que não economizar absolutamente nada. É aquela frase da sabedoria nordestina: do perdido, a metade", disse.

Servidores
Maia afirmou também que a reforma acaba com privilégios dos servidores.

Os servidores públicos que entraram antes de 2003 só terão direito ao benefício integral e ao reajuste igual ao dos servidores ativos se esperarem as novas idades mínimas para se aposentarem. Nesse caso, não há regra de transição prevista.

Os que entraram depois e os trabalhadores em geral precisam cumprir, como regra de transição, 30% de pedágio sobre o tempo de contribuição que faltar para a aposentadoria. Desde 2013, todos os novos servidores só têm direito ao teto do INSS (R$ 5.531). Para ter direito a um benefício maior, é preciso aderir a um fundo complementar.

Também foi mantida no texto a redução das pensões por morte. O benefício será de 60% da aposentadoria para quem já tem filhos maiores. Só será possível acumular pensão e aposentadoria até o máximo de dois salários mínimos.

Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados
Carlos Zarattini - PT - SP
Zarattini: rejeição popular é tamanha que dificulta votar a favor da reforma

Weliton Prado (PROS-MG) também informou que votará contra a proposta. Ele defendeu que antes de fazer uma reforma da Previdência, há muitos meios de o governo aumentar a arrecadação. Prado sugeriu, por exemplo, a taxação dos bancos, o fortalecimento do combate à sonegação, o fim dos supersalários no serviço público e o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU). 

Tempo de Contribuição
O novo texto da reforma da Previdência reduz o tempo mínimo de contribuição na iniciativa privada de 25 para 15 anos, mas, nesse caso, o benefício corresponderá a 60% da média de salários.

Para ter 100%, o trabalhador continuará tendo que cumprir 40 anos de contribuição. A idade mínima será de 53 anos para a mulher e 55 anos para o homem, subindo gradualmente para 62 anos e 65 anos até 2038.

Prazo
O governo tem a expectativa de ter a nova proposta de reforma da Previdência votada na Câmara até o dia 6 de dezembro em Plenário. Para ser aprovada, a reforma precisa de 308 votos em dois turnos, na Câmara e No Senado.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Rafael Gonçalves | 30/11/2017 - 14h04
A sociedade diz NÃO a Reforma da Previdência. O governo mente quando diz que a previdência é deficitária. Ele manipula as informações e oculta o fato de que é o próprio governo que não cumpre o que está previsto na Constituição por não assegurar os fundos que cabem à Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte, ou ao desviar recursos dessa área para cobrir o rombo de outros setores governamentais. As eleições acontecem já no ano que vem e esta é a hora de analisarmos quem está de fato do lado da sociedade!! ESTAMOS DE OLHO!! QUEM VOTAR NÃO VOLTA
Luís geraldo | 28/11/2017 - 18h33
Que reforma igual é essa que fixa 15 anos de contrib. para o RGPS e 25 para servidor público? Revoga o § 21 da CF/88 retirando um ínfimo valor que o servidor acometido de doença grave recebe, ou seja, só paga previd. sobre o valor que exceder o dobro do teto do RGPS? Que deixa a fixação do vlr. abono de permanência para cada órgão, sendo que os órgãos atualmente mal tem dinheiro pra contratar novos servidores e prestar serviço público de qualidade? Quem fala a verdade? A CPI do Senado e o TCU que levantaram dados e provaram não haver déficit ou o Governo que está gastando em propag. enganosa?
Márcio felipe | 28/11/2017 - 18h26
Acho engraçado se falar em déficit da previdência quando já se fez uma CPI para se apurar a veracidade dessas alegações,em uma reportagem onde o relator do inquérito o senador Hélio José (PROS-DF), apresentou na segunda-feira (23.10.2017) o relatório final com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.