Maia defende que governo encaminhe ajustes na reforma trabalhista por meio de projeto de lei
14/11/2017 - 16:52
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender que o governo encaminhe por meio de projeto de lei, e não por medida provisória, os eventuais ajustes na reforma trabalhista (Lei 13.467/17).
Segundo Maia, o envio por MP representa interferência do Executivo no Legislativo. “Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda sociedade”, disse.
Entre os pontos a serem ajustados pelo governo, conforme acordo com o Senado, estão a regulamentação do regime de trabalho intermitente (por hora) e das condições de trabalho para gestantes e lactantes.
Rodrigo Maia também destacou que, como a MP possui efeitos imediatos, muitos juízes vão esperar sua tramitação para colocar a reforma trabalhista em prática, atrasando sua implementação.
Ele citou como exemplo a previsão de o governo encaminhar por meio de projeto de lei a privatização da Eletrobras. “Quando encaminha por meio de projeto de lei, a gente monta uma comissão especial e debate a matéria”, afirmou.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado
