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08/11/2017 - 14h25

Câmara aprova inclusão de agentes de trânsito entre profissões perigosas

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
O deputado Patrus Ananias, relator da proposta na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 447/15, do deputado Décio Lima (PT-SC), que inclui a fiscalização de trânsito, operação ou controle de tráfego de veículos terrestres entre as atividades consideradas perigosas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto está aprovado pela Câmara e deve seguir para análise do Senado.

Conforme o texto aprovado, esses trabalhadores se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização (“blitze”).

Atualmente, a lei estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.

O relator da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG), recomendou a aprovação, mas fez modificações para deixar mais claro o texto. A versão original colocava os agentes na mesma categoria de risco a que estão sujeitos os profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, como roubos e outras espécies de violência física. “Tecnicamente não é adequado inserir os agentes das autoridades de trânsito nesse meio, mas sim acrescentar novo inciso para tratar especificamente desses profissionais”, disse.

A categoria contabiliza cerca de 15 mortes por ano. Essa média é, proporcionalmente, maior do que as de vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Ralph Machado

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Comentários

Giovane Borges | 09/11/2017 - 16h07
Ficou quase 03 anos na CÂMARA será que no SENADO vai ser do mesmo jeito.
Paulo Henrique | 09/11/2017 - 14h09
Agora que segue para a análise do Senado, vamos torcer para que seja aprovado o projeto e posto em prática o quanto antes. Os Agentes de Trânsito, enquanto cargo de fiscalização, estão à mercê da violência o tempo todo. Trabalham pela finalidade da segurança de todos enquanto parte da sociedade não os aceita. Triste realidade dessa classe trabalhadora. Sinceramente, deveriam estar nesta classificação já faz tempo.
Fabio de Assis Oliveira | 09/11/2017 - 11h23
Muitas mortes,agressão versão, físicas e todos tipos de ameaças concretas