Parecer sobre licença-maternidade em partos prematuros pode ser votado hoje

08/11/2017 - 08:53   •   Atualizado em 08/11/2017 - 11:18

A comissão especial que analisa mudanças na licença-maternidade em caso de bebê prematuro (PEC 181/15) tenta novamente votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). A votação estava prevista para o mês passado, mas foi adiada .

A PEC, do Senado, traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, para garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital.

Aborto
A comissão especial poderá ainda incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. Criado em dezembro, o colegiado surgiu como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que eventualmente abrirá precedentes para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de gestação.

A votação está marcada para as 11 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCamara.

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Da Redação - ND