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07/11/2017 - 19h50

Segundo MEC, reforma do ensino médio facilitará aplicação da Lei do Jovem Aprendiz

O coordenador-geral do Ensino Médio do Ministério da Educação (MEC), Wisley Pereira, afirmou nesta terça-feira (7) que a nova sistemática dessa fase de ensino (Lei 13.415/17) vai facilitar a aplicação da Lei de Aprendizagem (10.097/00), que permite que empresas e órgãos públicos contratem adolescentes a partir dos 14 anos, na condição de aprendizes.

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Audiência pública com tema:
Wisley Pereira: escolas poderão incluir experiência dos estudantes como aprendizes na carga horária do ensino médio regular

“O que o novo ensino médio diz é: seja bem-vindo à Lei de Aprendizagem porque agora o currículo é flexível. As escolas também poderão incluir a aprendizagem na carga horária do ensino médio regular”, comentou, em audiência pública promovida pelas comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

João Bittar Netto, representante das Entidades Formadoras da Aprendizagem, destacou que o ensino profissional ajuda a aumentar a empregabilidade de jovens que, de outra forma, não teriam acesso ao mercado.

Para ele, o MEC deve aproveitar a estrutura já existente e cadastrada no Ministério do Trabalho. “Hoje as entidades passam por um processo longo, que começa nos municípios e termina na Esplanada dos Ministérios, até validar um curso de formação de jovens aprendizes. Nosso pedido é que os cursos autorizados possam ter sua carga horária integralizada no ensino médio, no itinerário que trata da formação profissional”, declarou.

Perspectiva
Uma das autoras do requerimento para a realização do debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) defendeu que o sistema de aprendizagem profissional seja estendido a todos os alunos do ensino médio.

“O programa atinge o objetivo de dar uma perspectiva diferenciada para o jovem a partir do momento em que passa a ter carteira assinada e uma remuneração. É diferente de o estudante fazer uma qualificação e depois sair em busca do emprego”, comentou.

Alerta
Para a auditora fiscal do trabalho Katleen de Lima, a Lei de Aprendizagem é uma política pública eficaz na prevenção do trabalho infantil e na manutenção dos alunos na escola. “Por isso, não pode e não deve ser descontinuada”, ressaltou. Ela teme que uma “regulamentação equivocada” possa acabar com o programa tal qual ele é hoje.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira

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