Projeto prevê acréscimo de dias de férias para trabalhador idoso
22/09/2017 - 18:07
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que dá tratamento diferenciado para as férias de empregados com mais de 60 anos de idade, por meio do acréscimo de dias de descanso em seu período de férias regulamentares.
A medida consta no Projeto de Lei 1782/15, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).
De acordo com a proposta, o empregado que comprovar 35 anos de contribuição e 65 anos de idade, se homem; e 30 anos de contribuição e 60 anos de idade, se mulher, terá as férias acrescidas de um dia para cada ano adicional de trabalho com carteira assinada.
O autor afirma que o objetivo da proposta é incentivar os profissionais mais experientes a continuarem trabalhando, tendo em vista o benefício cumulativo que obteriam com o passar dos anos em atividade.
“Atualmente, o trabalhador que possui tempo de contribuição suficiente para concessão da aposentadoria ou que já tem a idade mínima exigida pela Previdência Social para usufruir de tal benefício, não possui incentivos significativos para continuar no mercado e o projeto de lei proposto busca oferecer esse incentivo”, afirmou.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes