09/08/2017 - 14h24

Projeto permite formação de condutor por instrutor sem vínculo com auto-escola

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o novo Bureau de Crédito formado pelos Bancos Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
Severino Ninho: mais uma alternativa para a atividade de autônomo 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7484/17, do deputado Severino Ninho (PSB-PE), que permite a formação de condutores de veículos automotores por instrutores autônomos, sem vínculo com auto-escolas.

Como consequência dessa permissão, o projeto modifica a inscrição obrigatória dos automóveis de aprendizagem, trocando a “auto-escola” por “aprendizagem”.

O deputado justifica sua proposta citando o grande número de desempregados existentes hoje no Brasil – cerca de 13 milhões. “Frente à escassez de empregos, muitos têm se lançado ao empreendedorismo e atividades autônomas”, afirmou Ninho, argumentando que essa atividade seria uma alternativa a mais para os desempregados que querem se tornar autônomos.

Conforme a proposta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentará o credenciamento para prestação de serviço por instrutores-autônomos, pelas auto-escolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Wilson Silveira
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

Vilmar becker | 13/02/2019 - 15h39
Penso que o projeto de lei em nada dificultaria ao Detran a hipótese de um instrutor de transito poder exercer sua profissão de forma autônoma, com o princípio do exercício da profissão com qualidade, tendo que, assumir uma postura qualitativa em relação ao processo educativo, se transformando efetivamente em um agente de mudança de comportamentos de risco, sem a responsabilidade única de "fazer passar na prova", ou ainda sendo vinculado como apenas uma peça dispensável de um quadro de funcionário de uma empresa prestadora de serviço, exigindo assim um anseio maior pela educação de transito.