28/09/2017 - 12h28

Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Marco Maia (PT-RS)
Marco Maia argumenta que o trabalhador acidentado se encontra em situação de vulnerabilidade

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6545/16, do deputado Marco Maia (PT-RS), que prevê prioridade para o julgamento de ações de indenização por acidente de trabalho.

O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).

Maia argumenta que o trabalhador acidentado se encontra em situação de vulnerabilidade e, por isso, deve ter a demanda judicial definida o mais rapidamente possível.

Ele afirma que as estatísticas de acidentes do trabalho no Brasil são assustadoras. “Em 2014, por exemplo, ocorreram 704.136 acidentes, dos quais 2.783 resultaram em morte do trabalhador e 13.833 em aposentadoria por invalidez”, cita.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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