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07/08/2017 - 17h12

Comissão aprova projeto que autoriza policial militar mulher do DF a incluir marido como dependente

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
Gorete Pereira: estatutos atualmente tratam de forma desigual e injustificável a policial militar e a bombeira militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a militar mulher da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal a incluir o esposo ou companheiro como seu dependente.

O texto aprovado (Projeto de Lei 4841/16) foi proposto pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Segundo o autor, o objetivo do projeto é atender ao princípio constitucional da igualdade, uma vez que policiais militares homens já podem ter a mulher ou companheira como sua dependente.

Para a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), tanto o Estatuto da Polícia Militar do Distrito Federal quanto o Estatuto do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal tratam de forma desigual e injustificável a policial militar e a bombeira militar.

“Ao preverem como dependentes do policial militar e do bombeiro militar a esposa e a companheira, essas normas tratam de forma desigual a policial militar e a bombeira militar, cujo esposo ou companheiro não é entendido como seu dependente”, disse Gorete Pereira.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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