Comissão rejeita nova regra para divisão de recursos dos conselhos de administração
Deputados da Comissão de Finanças decidiram manter a regra atual de distribuição de verbas entre o conselho federal e os conselhos regionais da categoria. Já o projeto ampliava o percentual destinado aos conselhos regionais. Proposta seguirá para análise na CCJ
21/07/2017 - 12:03
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que reduz de 20% para 10% a parcela da receita de contribuições dos conselhos regionais de técnicos em administração (CRTAs) a ser transferida para o respectivo conselho federal.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5086/13, do deputado Jorginho Mello (PR-SC). Na mesma linha, o projeto prevê que a parcela atribuída aos conselhos regionais seja constituída de 90% do valor das anuidades.
O autor alega que a responsabilidade pela fiscalização do exercício profissional é de competência dos conselhos regionais, ocorrendo uma desproporção entre os recursos atualmente disponíveis e os encargos correspondentes.
No entanto, o parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), foi pela rejeição da matéria. “A modificação proposta pode ter considerável impacto nas finanças do Conselho Federal, que depende essencialmente das contribuições cobradas pelos conselhos regionais e exerce uma representação nacional que envolve uma das maiores categorias profissionais do País”, argumentou.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
