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20/07/2017 - 12h40

Comissão aprova regulamentação da profissão de pedagogo

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Flávia Morais (PDT - GO)
Morais: O pedagogo tem como principal função melhorar a qualidade da educação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6847/17, do deputado Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo.

Pelo texto, a profissão será privativa de portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia, para exercerem a docência, bem como atividades nas quais sejam exigidos conhecimentos pedagógicos.

De acordo com a proposta, são atribuições do pedagogo:
- planejar, implementar e avaliar programas e projetos educativos em diferentes espaços organizacionais;
- gerir o trabalho pedagógico e a prática educativa em espaços escolares e não escolares; - avaliar e implementar nas instituições de ensino as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo;
- elaborar, planejar, administrar, coordenar, acompanhar, inspecionar, supervisionar e orientar os processos educacionais;
- ministrar as disciplinas pedagógicas e afins nos cursos de formação de professores;
- realizar o recrutamento e a seleção nos programas de treinamento em instituições de natureza educacional e não educacional;
- desenvolver tecnologias educacionais nas diversas áreas do conhecimento.

Critérios
O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta. “Diferentemente de outros projetos de regulamentação profissional, esta proposta não visa a criar uma reserva de mercado para os profissionais”, disse. “O objetivo da proposição é estabelecer critérios para o âmbito de atuação desses profissionais relativamente à sua formação e às suas atribuições”, completou.

Para a parlamentar, justifica-se a regulamentação “porque a atividade exige conhecimentos teóricos e técnicos, é exercida por profissionais de curso reconhecido pelo Ministério da Educação e o mau exercício da profissão pode trazer riscos de dano social no tocante à educação”.

Conselho
O projeto determina que o Poder Executivo deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a profissão. Esse órgão, bem como os conselhos regionais, será responsável por regular sobre jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais.

“Sendo aprovado este projeto, o presidente da República deverá enviar ao Congresso Nacional projeto de lei criando os conselhos, como exige a Constituição Federal, na medida em que tais entidades são consideradas autarquias especiais integrantes da administração pública”, destacou Flávia Morais.” Essa providência é fundamental para que o exercício da profissão do pedagogo seja devidamente regulamentado e fiscalizado”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Dirlene Alves | 19/09/2017 - 13h42
Também temos dúvidas quanto a aposentadoria já que em nosso Estado,Santa Catarina, vigora atualmente o tempo de 30 anos de trabalho. Não vejo lógica na diferenciação entre o tempo trabalhado pelos pedagogos e o tempo dos demais profissionais da escola, que é de 25 anos.
ROSA HELENA ERLACHER | 21/08/2017 - 21h14
O tempo para aposentadoria atualmente em nosso estado (ES) é de 30 anos. Por que a lei não menciona o tempo visto que difere do tempo do professor, do diretor e do coordenador que são 25 anos. Existe algum encaminhamento neste sentido?? Aguardo resposta. Abraços Rosa Helena
Jeane Rodrigues Bredee | 10/08/2017 - 12h42
É fundamental e necessária a regulamentação, esperamos sinceramente que o conselho após constituído realmente faça valer as pessoas que aderirem a ele, pois precisamos realmente de atuação efetiva!