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20/07/2017 - 12h40

Comissão aprova regulamentação da profissão de pedagogo

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Flávia Morais (PDT - GO)
Morais: O pedagogo tem como principal função melhorar a qualidade da educação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6847/17, do deputado Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo.

Pelo texto, a profissão será privativa de portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia, para exercerem a docência, bem como atividades nas quais sejam exigidos conhecimentos pedagógicos.

De acordo com a proposta, são atribuições do pedagogo:
- planejar, implementar e avaliar programas e projetos educativos em diferentes espaços organizacionais;
- gerir o trabalho pedagógico e a prática educativa em espaços escolares e não escolares; - avaliar e implementar nas instituições de ensino as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo;
- elaborar, planejar, administrar, coordenar, acompanhar, inspecionar, supervisionar e orientar os processos educacionais;
- ministrar as disciplinas pedagógicas e afins nos cursos de formação de professores;
- realizar o recrutamento e a seleção nos programas de treinamento em instituições de natureza educacional e não educacional;
- desenvolver tecnologias educacionais nas diversas áreas do conhecimento.

Critérios
O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta. “Diferentemente de outros projetos de regulamentação profissional, esta proposta não visa a criar uma reserva de mercado para os profissionais”, disse. “O objetivo da proposição é estabelecer critérios para o âmbito de atuação desses profissionais relativamente à sua formação e às suas atribuições”, completou.

Para a parlamentar, justifica-se a regulamentação “porque a atividade exige conhecimentos teóricos e técnicos, é exercida por profissionais de curso reconhecido pelo Ministério da Educação e o mau exercício da profissão pode trazer riscos de dano social no tocante à educação”.

Conselho
O projeto determina que o Poder Executivo deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a profissão. Esse órgão, bem como os conselhos regionais, será responsável por regular sobre jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais.

“Sendo aprovado este projeto, o presidente da República deverá enviar ao Congresso Nacional projeto de lei criando os conselhos, como exige a Constituição Federal, na medida em que tais entidades são consideradas autarquias especiais integrantes da administração pública”, destacou Flávia Morais.” Essa providência é fundamental para que o exercício da profissão do pedagogo seja devidamente regulamentado e fiscalizado”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Jeane Rodrigues Bredee | 10/08/2017 - 12h42
É fundamental e necessária a regulamentação, esperamos sinceramente que o conselho após constituído realmente faça valer as pessoas que aderirem a ele, pois precisamos realmente de atuação efetiva!
gislaine | 10/08/2017 - 01h15
Muita gente confunde pedagogo como APENAS "ser professor" e isso é errado. O pedagogo estudo para alem de ser professor, ser um coordenador pedagógico, um supervisor educacional, um orientador pedagógico, um diretor de escola, um profissional pedagogo na area hospitalar, na area de assistência social, em empresas dentro dos seus recursos humanos, como agentes penitenciários e os sócios educativos, etc. Enfim são tantas atribuições que vc pode escolher a área que se identifica e trabalhar. O professor é apenas uma "ponta" desse leque. Queremos ver os pedagogos praticar tudo o q aprendeu. Abs
Gilmara S. Gonçalves | 08/08/2017 - 21h25
O reconhecimento do Profissional Pedagogo, na sua atuação extremamente importante para a qualidade da Educação Brasileira, perpassa pela legalização e prática das suas atividades. Diversos profissionais de outras áreas atuam indevidamente, visto que o Pedagogo é o devidamente capacitado para tal. Nosso país precisa avançar, e isso só ocorrerá quando as coisas estiverem nos seus devidos lugares. A EDUCAÇÃO ALAVANCOU A ECONOMIA E O DESENVOLVIMENTO DE TODOS OD PAÍSES QUE INVESTIRAM NELA.