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20/07/2017 - 12h40

Comissão aprova regulamentação da profissão de pedagogo

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Flávia Morais (PDT - GO)
Morais: O pedagogo tem como principal função melhorar a qualidade da educação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6847/17, do deputado Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo.

Pelo texto, a profissão será privativa de portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia, para exercerem a docência, bem como atividades nas quais sejam exigidos conhecimentos pedagógicos.

De acordo com a proposta, são atribuições do pedagogo:
- planejar, implementar e avaliar programas e projetos educativos em diferentes espaços organizacionais;
- gerir o trabalho pedagógico e a prática educativa em espaços escolares e não escolares; - avaliar e implementar nas instituições de ensino as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo;
- elaborar, planejar, administrar, coordenar, acompanhar, inspecionar, supervisionar e orientar os processos educacionais;
- ministrar as disciplinas pedagógicas e afins nos cursos de formação de professores;
- realizar o recrutamento e a seleção nos programas de treinamento em instituições de natureza educacional e não educacional;
- desenvolver tecnologias educacionais nas diversas áreas do conhecimento.

Critérios
O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta. “Diferentemente de outros projetos de regulamentação profissional, esta proposta não visa a criar uma reserva de mercado para os profissionais”, disse. “O objetivo da proposição é estabelecer critérios para o âmbito de atuação desses profissionais relativamente à sua formação e às suas atribuições”, completou.

Para a parlamentar, justifica-se a regulamentação “porque a atividade exige conhecimentos teóricos e técnicos, é exercida por profissionais de curso reconhecido pelo Ministério da Educação e o mau exercício da profissão pode trazer riscos de dano social no tocante à educação”.

Conselho
O projeto determina que o Poder Executivo deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a profissão. Esse órgão, bem como os conselhos regionais, será responsável por regular sobre jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais.

“Sendo aprovado este projeto, o presidente da República deverá enviar ao Congresso Nacional projeto de lei criando os conselhos, como exige a Constituição Federal, na medida em que tais entidades são consideradas autarquias especiais integrantes da administração pública”, destacou Flávia Morais.” Essa providência é fundamental para que o exercício da profissão do pedagogo seja devidamente regulamentado e fiscalizado”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Letícia Galli Wilde | 23/05/2018 - 04h14
Não concordo com o projeto de lei que quer criar esse Conselho para os pedagogos, pois ao meu ver visam apenas arrecadar dinheiro que, infelizmente, os professores não tem. Afinal, quem gere o trabalho do pedagogo não é o Ministério da Educação com a LDB, PNE e ECA? Afinal, o Conselho de classe serve para dar um norte a ação do profissional, e ao meu ver esses documentos já fazem esse papel.
ANTONIO PINTO | 27/03/2018 - 09h14
o que o PL-6847/2017 faz é criar legalidade par o Conselho Federal e os Regionais o que vai fazer que os pedagogos tenham que pagar o conselho para poder trabalhar e conselho só serve para arrecadar dinheiro.
Adriana C P Martins | 24/02/2018 - 11h16
Olá, bom dia. O reconhecimento profissional da pedagogia merece um conselho, seja no âmbito regional ou federal. Com o Conselho a Pedagogia será mais respeitada, afinal o pedagogo tem a responsabilidade de gerir uma educação para a formação de cidadãos em uma sociedade. Com o Conselho de pedagogia a profissão ganha Força, Respeito, Voz e Salário.