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17/04/2017 - 11h26

Projeto regulamenta a profissão de Pedagogo

GOULART
Goulart: Pedagogia é uma área estratégica, por estar entre as áreas do ensino superior responsáveis pela formação dos futuros professores

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6847/17, do deputado Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo, privativa de portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia, para exercerem a docência, bem como atividades nas quais sejam exigidos conhecimentos pedagógicos.

Goulart argumenta que o crescimento da oferta de cursos de Pedagogia e de vagas para os profissionais legitima a regulamentação da profissão, que forma educadores.

“A regulamentação da profissão de pedagogo é uma medida de reconhecimento e inclusão de milhares de profissionais qualificados no mercado de trabalho que representam uma área de grande importância, especialmente na educação”, afirma.

De acordo com a proposta, apenas os pedagogos poderão atuar nas seguintes atividades:
- planejar, implementar e avaliar programas e projetos educativos em diferentes espaços organizacionais;
- gerir o trabalho pedagógico e a prática educativa em espaços escolares e não escolares;
- avaliar e implementar nas instituições de ensino as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo;
- elaborar, planejar, administrar, coordenar, acompanhar, inspecionar, supervisionar e orientar os processos educacionais;
- ministrar as disciplinas pedagógicas e afins nos cursos de formação de professores;
- realizar o recrutamento e a seleção nos programas de treinamento em instituições de natureza educacional e não educacional;
- desenvolver tecnologias educacionais nas diversas áreas do conhecimento.

O projeto determina que o Poder Executivo deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a profissão. Esse órgão, bem como os conselhos regionais, será responsável por regular sobre jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Quelen Assis | 10/09/2017 - 19h13
É importante tanto a regulamentação do pedagogo como profissional docente, como para as tarefas administrativas escolares e não escolares. Se fazendo ainda cada vez mais necessário a regulamentação da atuação deste profissional em ambientes não escolares. Pois muitas vezes os cargos que contemplam, atividades em empresas,acerca de educação continuada, projetos educacionais, formação profissional e etc. são exercidos por outros profissionais, que não os pedagogos, o que também ocasiona na pouca oferta de trabalho para o pedagogo fora do ambiente escolar.
Angélica Matos | 26/07/2017 - 16h59
É justo que os pedagogos sejam incorporados à docência visto que atualmente a habilitação para esta profissão pode ser adquirida também através do curso deste curso latina sensu. Além disso, o ambiente escolar é demasiado diferente dos demais espaços de trabalho brasileiro o que demanda grande desgaste emocional devido às grandes adversidades pertinentes ao dia a dia escolar.
Paula | 21/07/2017 - 23h41
Seria interessante um Projeto de Lei que mudasse os "Assistentes Pedagógicos" da classe Administrativa para a classe docente assim como os professores regentes, já que a maioria dos Assistentes são formados em Pedagogia e também estão em sala de aula exercendo a função de educador e efetuando práticas pedagógicas. O que impede essa mudança?