Projeto regulamenta a profissão de Pedagogo
17/04/2017 - 11:26
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6847/17, do deputado Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo, privativa de portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia, para exercerem a docência, bem como atividades nas quais sejam exigidos conhecimentos pedagógicos.
Goulart argumenta que o crescimento da oferta de cursos de Pedagogia e de vagas para os profissionais legitima a regulamentação da profissão, que forma educadores.
“A regulamentação da profissão de pedagogo é uma medida de reconhecimento e inclusão de milhares de profissionais qualificados no mercado de trabalho que representam uma área de grande importância, especialmente na educação”, afirma.
De acordo com a proposta, apenas os pedagogos poderão atuar nas seguintes atividades:
- planejar, implementar e avaliar programas e projetos educativos em diferentes espaços organizacionais;
- gerir o trabalho pedagógico e a prática educativa em espaços escolares e não escolares;
- avaliar e implementar nas instituições de ensino as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo;
- elaborar, planejar, administrar, coordenar, acompanhar, inspecionar, supervisionar e orientar os processos educacionais;
- ministrar as disciplinas pedagógicas e afins nos cursos de formação de professores;
- realizar o recrutamento e a seleção nos programas de treinamento em instituições de natureza educacional e não educacional;
- desenvolver tecnologias educacionais nas diversas áreas do conhecimento.
O projeto determina que o Poder Executivo deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a profissão. Esse órgão, bem como os conselhos regionais, será responsável por regular sobre jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker
