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03/07/2017 - 15h41

Plenário pode votar proposta que inclui crime assédio moral no trabalho no Código Penal

Na pauta desta semana no Plenário da Câmara está prevista a votação de projeto que inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de assédio moral no trabalho (PL 4742/01).

O texto, de autoria do ex-deputado Marcos de Jesus, tramita na Câmara há 16 anos e define o crime como a depreciação reiterada da imagem ou do desempenho de trabalhador ou servidor público, sem justa causa, em razão de vínculo hierárquico funcional.

A coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), defende a aprovação do texto.

A proposta, apesar de abranger todos os trabalhadores, beneficia principalmente as mulheres, já que, segundo a parlamentar, em 65% das denúncias de assédio moral, a vítima é do sexo feminino. "Aquilo reiteradamente causando vexame, a pessoa com grau hierárquico de subordinação, por necessidade do trabalho, vai se sujeitando àquilo. Vai machucando nos seus aspectos físicos e psicológicos, e ataca a moral da pessoa. Precisamos regulamentar, deixar clara a definição e a punição."

O projeto que tipifica o crime de assédio moral no trabalho prevê pena de detenção de um a dois anos e multa.

A sessão do Plenário está marcada para esta terça-feira (4).

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

José Augusto | 04/07/2017 - 10h36
E se o assédio for causado por pessoas do mesmo nível hierárquico ? Acredito que não pode ser excluída esta hipótese, pois a realidade do dia a dia de algumas empresas mostra que o assédio independe de subordinação hierárquica. São casos de bullying, apelidos depreciativos, humilhações com comentários desrespeitosos, alianças de pessoas do mesmo nível para perseguir, fustigar e cobrar excessivamente tarefas dos mais indefesos, etc....