Comissão de Finanças aprova reestruturação do gerenciamento do Sine

29/06/2017 - 20:17  

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reestrutura o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para permitir sua gestão e financiamento em cada esfera de governo (estadual, municipal e distrital), mantendo, no entanto, a coordenação com a União, por meio do Ministério do Trabalho.

Criado em 1975, o Sine é o braço operacional de serviços oferecidos pelo Programa do Seguro-Desemprego e financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como emissão de carteiras de trabalho, pagamento de seguro-desemprego e encaminhamento para entrevistas de trabalho.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 5278/16, do Poder Executivo. O novo texto aproveita algumas normas que acabaram suprimidas na discussão interna ocorrida no Executivo. Entre elas, a possibilidade de os integrantes do sistema recorrerem a operações de crédito com organismos internacionais para reforçar os recursos voltados a sua operacionalização.

Segundo o relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), a proposta já ressalva a necessidade de disponibilidade orçamentária e financeira na definição do repasse pela União. “Com tais ressalvas, a proposta não acarreta impactos orçamentários ou financeiros para a União”, disse.

Participação
Além de instituir uma gestão descentralizada e compartilhada para o Sine, o projeto fortalece a participação social no sistema ao atribuir caráter deliberativo aos conselhos de Trabalho, Emprego e Renda tripartites (governos, trabalhadores e empregadores), que são criados por estados, Distrito Federal e municípios para fiscalizar a destinação de recursos do FAT.

Seis centrais sindicais vão representar os trabalhadores e dez confederações os empregadores.

Transferências
O texto aprovado também altera a forma de transferência de recursos federais para os entes federados, que passa a ser automática. Atualmente, o repasse é feito por meio de convênios que precisam ser renovados periodicamente.

Atualmente, a rede física de atendimento do Sine é composta por 2,2 mil unidades, das quais 559 são unidades próprias do Ministério do Trabalho e 1.558 são administradas por meio de convênios da União com estados e municípios.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto foi aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em novembro de 2016.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli