Projeto concede isenção de IPI incidente sobre veículo de representante comercial
27/06/2017 - 13:06
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos adquiridos por profissionais autônomos para representação comercial. A proposta (PL 5364/16) altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (8.989/95) para incluir a medida.
O critério para obtenção do benefício é a atividade ser exercida de forma legal e regular, em veículo comprovadamente da propriedade do autônomo.
O autor da proposta, deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), argumenta que os representantes comerciais autônomos merecem a isenção porque exercem suas atividades profissionais fora de suas bases de trabalho, em constantes deslocamentos pelo Brasil, “ajudando a desenvolver o País”. O carro, diz, é instrumento de trabalho e sofre com desgaste prematuro.
“Os profissionais autônomos trabalham por conta própria, auferem remunerações incertas e em geral insuficientes, além de concorrerem com empresas de representação, em flagrante situação de desequilíbrio”, afirma ainda.
Atualmente, a isenção de IPI já é concedida para taxistas e pessoas com deficiência que comprem veículos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
