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20/06/2017 - 09h28

Comissão especial que analisa PEC dos agentes de saúde tem primeira audiência pública

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, realiza sua primeira audiência pública nesta tarde.

Segundo a proposta, do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Pelo texto, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas.

Foram convidados para o discutir o assunto, a pedido do relator da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), representantes dos ministério do Planejamento e da Saúde; da Confederação Nacional de Municípios (CNM); da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs); e da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce).

Outra proposta
No fim do mês passado, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Projeto de Lei 6437/16). A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.

A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 14h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

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