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30/05/2017 - 09h23

Comissão de Trabalho discute projeto sobre carreiras da Receita Federal e da AGU

O ministro do Planejamento afirma que as alterações propostas pretendem atrair e manter profissionais com qualificação compatível com o quadro de servidores do governo federal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 6788/17, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Carreira de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União (AGU); e estrutura a carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O debate atende a requerimento das deputadas Gorete Pereira (PR-CE) e Erika Kokay (PT-DF).

Segundo Gorete Pereira, é importante esclarecer a situação dos demais servidores integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal que não compõem a carreira de auditoria, mas são fundamentais para o funcionamento e o objetivo do órgão.

Erika Kokay afirma que as alterações pretendem atrair e manter profissionais com qualificação compatível com o quadro de servidores do governo federal. “As medidas buscam criar um quadro de pessoal especializado, valorizando servidores públicos e atraindo e retendo profissionais capacitados.”

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o secretário-adjunto de Gestão de Pessoas do ministério do Planejamento, Fernando Antônio Braga de Siqueira Júnior;
- o advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho;
- o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Luiz Roberto da Silva;
- a representante regional de Minas Gerais do Sindfazenda Marina Ferreira Guedes e Silva;
- o vice-presidente de Comunicação Social da Associação Nacional dos Servidores da extinta Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), Cláudio César Cordeiro;
- o presidente da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (Anati), José Romildo Araújo de Andrade;
- o presidente da Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União (Asagu), Danton Freitas Azevedo;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Antônio Geraldo de Oliveira Seixas;
- o 2º vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Luiz Henrique Behrens Franca;
- o analista de sistema do Ministério da Educação Rafael Monteiro dos Santos Escolástico.

A audiência será no plenário 12, às 14 horas.

A reunião pode ser acompanhada pelo WebCâmara.

Íntegra da proposta:

Redação - RN

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