Comissão concede regime especial de trabalho a bombeiros salva-vidas
22/05/2017 - 19:35
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que confere aos bombeiros militares que atuam como salva-vidas expostos ao sol os mesmos benefícios já concedidos aos servidores civis e militares que operam raios X e substâncias radioativas.
As vantagens são as estabelecidas na Lei 1.234/50, ou seja, regime máximo de 24 horas semanais de trabalho, gratificação de 40% sobre o vencimento e férias de 20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2178/15, do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), e tem o objetivo de evitar a incidência de câncer de pele entre os bombeiros militares que atuam como salva-vidas nas praias brasileiras, principalmente no período de maior exposição aos raios ultravioletas, das 10 às 16 horas.
Redução de licenças
O relator, deputado Vicentinho (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria. “O projeto estenderá importantes direitos e vantagens aos bombeiros militares que trabalham diuturnamente sob exposição solar com o nobre objetivo de salvar vidas. É justa a redução da carga horária semanal para 24 horas, a majoração das férias para 20 dias consecutivos por semestre e a concessão de gratificação adicional de 40%”, afirmou.
Vicentinho disse ainda que a proposta levará a uma redução das licenças para tratamento de saúde e aposentadorias precoces dos bombeiros militares.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado também pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rosalva Nunes
