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22/05/2017 - 19h08

CCJ admite PEC que estende licença-gestante no caso de parto prematuro

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
A relatora, deputada Gorete Pereira, sugeriu aperfeiçoamento da redação para conferir maior clareza ao texto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, do Senado, que estende a licença-maternidade para até oito meses em caso de parto prematuro.

Segundo o texto, nesses casos, a licença de 120 dias usualmente concedida à gestante será estendida à quantidade de dias de internação do recém-nascido, não podendo exceder a 240.

O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi pela admissibilidade da proposta. Na opinião da deputada, a redação pode ser aperfeiçoada, para conferir maior clareza e precisão ao texto.

“Mas as modificações necessárias certamente serão avaliadas oportunamente pela comissão especial que vier a se constituir para o exame de mérito da matéria, que deterá a competência regimental para dar-lhe a redação final”, destacou.

Tramitação
A proposta será votada por uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, e depois, em dois turnos, pelo Plenário. 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

Talita | 17/07/2017 - 09h13
Por favor deputados vamos aprovar esta lei da pec 181/15 pous só quem é mãe de prematuro sabe a dir de deixar seu filho ainda vulnerável e voltar a trabalhar sem ter tido o prazer de cuidar dele porque ficou meses internado lutsndo para viver e sua mãe não pode sair do emprego porque é de lá que vem seu sustento #aprovaporfavor