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19/05/2017 - 12h55

Trabalho aprova regulamentação de auxiliar de farmácia e drogaria

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira para tratar de assuntos da pasta. Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Almeida: "proposta ampliará a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à sociedade"

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias. Pelo texto, só poderá exercer a atividade o trabalhador com nível médio completo e curso profissionalizante. Será exigido ainda do funcionário registro na Carteira de Trabalho que comprove o ofício em farmácias e drogarias.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 668/11, do ex-deputado Policarpo e a outra proposta apensada (3360/12). Segundo Almeida, a regulamentação já deveria ter sido objeto de lei há muito tempo. “A aprovação se justifica pelo mais alto interesse público, uma vez que ampliará a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à sociedade.”

O substitutivo incluiu a obrigação de os auxiliares de nível médio terem curso técnico de nível médio na área e estarem inscritos no Conselho Regional de Farmácia da sua localidade.

A proposta retirou o detalhamento das atribuições do auxiliar, previstas no texto original, como a organização do ambiente de trabalho e o zelo pela ética profissional e comercial na venda de produtos prescritos por profissionais da saúde.

Outra responsabilidade do auxiliar de farmácias e drogarias, depois de devidamente qualificado e capacitado, será orientar o consumidor sobre fórmulas, bulas, prescrição medicamentosa, indicação e contraindicação de tipos de remédios, nomes de laboratórios, distribuição, controle e conservação de medicamentos e de outros produtos correlatos.

A proposta retirou a previsão de os órgãos de saúde pública firmarem convênios com as entidades de classe dos auxiliares de farmácias e drogarias para participação desses profissionais em campanhas educacionais de saúde e de vacinação.

Outro ponto que saiu do texto foi a possibilidade de os auxiliares, sempre que solicitados, se colocarem à disposição do Estado para orientar e auxiliar a população em situações de epidemias ou calamidade públicas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

DIOGO HENRIQUE MENDES | 22/08/2017 - 16h35
Concordo. Analisemos a contradição: Qual a necessidade de o MEC aprovar o curso Técnico em Farmácia, e não podermos usufruir de nossos direitos, e nem ao menos sermos regulamentados pelo CFF, em que há uma legislação caduca? Há anos sem registro Profissional, desvalorização por parte de empresas privadas que pagam pouco devido à inexistência dessa regulamentação e dificuldade de nos enxergar como Técnicos, e não auxiliares como a maioria diz. Técnico em Farmácia é o termo utilizado para o concluinte do curso Técnico Profissionalizante que habilita a exercer a profissão, seguindo o MEC e DCB.
Sabrina oliveira | 31/05/2017 - 08h03
Acho injusto a pessoa estudar se especializar numa área e não ter um reconhecimento formal por isso. Tá mas que na hora de regulamentar a profissão de técnico de farmácia mesmo.
Gerffeson murilo | 25/05/2017 - 22h05
Estão que dizer que nos que termos o tecnico em farmácia tem o direito de trabalha em farmácia e dorgaria mais tem que se escreve no concelho de farmácia ne