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19/05/2017 - 12h55

Trabalho aprova regulamentação de auxiliar de farmácia e drogaria

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira para tratar de assuntos da pasta. Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Almeida: "proposta ampliará a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à sociedade"

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias. Pelo texto, só poderá exercer a atividade o trabalhador com nível médio completo e curso profissionalizante. Será exigido ainda do funcionário registro na Carteira de Trabalho que comprove o ofício em farmácias e drogarias.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 668/11, do ex-deputado Policarpo e a outra proposta apensada (3360/12). Segundo Almeida, a regulamentação já deveria ter sido objeto de lei há muito tempo. “A aprovação se justifica pelo mais alto interesse público, uma vez que ampliará a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à sociedade.”

O substitutivo incluiu a obrigação de os auxiliares de nível médio terem curso técnico de nível médio na área e estarem inscritos no Conselho Regional de Farmácia da sua localidade.

A proposta retirou o detalhamento das atribuições do auxiliar, previstas no texto original, como a organização do ambiente de trabalho e o zelo pela ética profissional e comercial na venda de produtos prescritos por profissionais da saúde.

Outra responsabilidade do auxiliar de farmácias e drogarias, depois de devidamente qualificado e capacitado, será orientar o consumidor sobre fórmulas, bulas, prescrição medicamentosa, indicação e contraindicação de tipos de remédios, nomes de laboratórios, distribuição, controle e conservação de medicamentos e de outros produtos correlatos.

A proposta retirou a previsão de os órgãos de saúde pública firmarem convênios com as entidades de classe dos auxiliares de farmácias e drogarias para participação desses profissionais em campanhas educacionais de saúde e de vacinação.

Outro ponto que saiu do texto foi a possibilidade de os auxiliares, sempre que solicitados, se colocarem à disposição do Estado para orientar e auxiliar a população em situações de epidemias ou calamidade públicas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Janaina | 06/04/2018 - 15h36
Sou Técnica em Farmácia, e acho justo podermos ser responsáveis pelas drogarias, até porque somos nós que atendemos no balcão da mesma forma que um farmacêutico, assim como todos os técnicos tem seu reconhecimento acho justo os de farmácia também terem, até porque estudamos muito para isso, não é o caso de demitir balconistas mas valorizar o técnico em farmácia permitindo que seja registrado. Trabalho mais de 6 anos em farmácia, e a pergunta é porque estão dificultando para que isto aconteça?
Lety | 26/01/2018 - 15h44
É uma ironia uma proposta vagabunda dessa. So poder trabalhar na area quem se increver no crf.e isso pra que? Pra o conselho liberar o pobre a trabalhar em uma área que esta a anos e possui qualificação pra isso? O unico intuito do conselho e tirar seu pouco dinheiro e monopolizar obigando as pequenas farmacias a fecharem pra conseguir melhorar salarios pra sua categorias.Sendo que conheco varios profissionais que comecam a trabalhar que nao sabem porcaria nenhuma.o tecnico e quem da tudo mastigado.outros so querem ganhar o dinheiro sem se quer pisar no estabelecimento.que lei e essa?
Francisco Zito dos Santos | 28/12/2017 - 19h06
O tecnico ou auxiliar de farmacia pode se inscrever no CRF?
Agradecemos a sua participação, Sr. Francisco, para que sua solicitação seja atendida, pedimos a gentileza de encaminhar sua demanda para o nosso Fale Conosco: faleconosco.camara.leg.br. Coordenação de Participação Popular Secretaria de Comunicação Social - Câmara dos Deputados
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados