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19/05/2017 - 12h55

Trabalho aprova regulamentação de auxiliar de farmácia e drogaria

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira para tratar de assuntos da pasta. Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Almeida: "proposta ampliará a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à sociedade"

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias. Pelo texto, só poderá exercer a atividade o trabalhador com nível médio completo e curso profissionalizante. Será exigido ainda do funcionário registro na Carteira de Trabalho que comprove o ofício em farmácias e drogarias.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 668/11, do ex-deputado Policarpo e a outra proposta apensada (3360/12). Segundo Almeida, a regulamentação já deveria ter sido objeto de lei há muito tempo. “A aprovação se justifica pelo mais alto interesse público, uma vez que ampliará a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à sociedade.”

O substitutivo incluiu a obrigação de os auxiliares de nível médio terem curso técnico de nível médio na área e estarem inscritos no Conselho Regional de Farmácia da sua localidade.

A proposta retirou o detalhamento das atribuições do auxiliar, previstas no texto original, como a organização do ambiente de trabalho e o zelo pela ética profissional e comercial na venda de produtos prescritos por profissionais da saúde.

Outra responsabilidade do auxiliar de farmácias e drogarias, depois de devidamente qualificado e capacitado, será orientar o consumidor sobre fórmulas, bulas, prescrição medicamentosa, indicação e contraindicação de tipos de remédios, nomes de laboratórios, distribuição, controle e conservação de medicamentos e de outros produtos correlatos.

A proposta retirou a previsão de os órgãos de saúde pública firmarem convênios com as entidades de classe dos auxiliares de farmácias e drogarias para participação desses profissionais em campanhas educacionais de saúde e de vacinação.

Outro ponto que saiu do texto foi a possibilidade de os auxiliares, sempre que solicitados, se colocarem à disposição do Estado para orientar e auxiliar a população em situações de epidemias ou calamidade públicas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Sabrina oliveira | 31/05/2017 - 08h03
Acho injusto a pessoa estudar se especializar numa área e não ter um reconhecimento formal por isso. Tá mas que na hora de regulamentar a profissão de técnico de farmácia mesmo.
Gerffeson murilo | 25/05/2017 - 22h05
Estão que dizer que nos que termos o tecnico em farmácia tem o direito de trabalha em farmácia e dorgaria mais tem que se escreve no concelho de farmácia ne
vivian soares | 25/05/2017 - 12h20
fiz o curso mas não me informei sobre o mercado de trabalho, fiquei triste quando fui procurar emprego e só assinavam a carteira como auxiliar e claro pelo salario que era menor e também por não possui nem um registro como e exigido aos técnicos em enfermagem mas em fim, me fiz uma pergunta como pode existir esse curso sendo ele reconhecido pelo inistério da educação e não ser exigido comprovação para trabalhar na área. quando vamos preencher cadastro online nem aparece essa função, mas finalizando estou muito feliz por essa conquista mesmo que tenhamos que pagar alga taxa e valido.