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18/05/2017 - 14h33

Comissão define como atividade perigosa leitura de consumo de gás e energia

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
Orlando Silva concordou com a medida: trabalhador exposto a riscos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4606/16, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que passa a considerar atividade perigosa a leitura e a emissão de faturas de energia elétrica e de gás. Assim, quem trabalha nessa atividade poderia receber adicional de periculosidade, de 30% sobre o valor do salário.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) considera como perigosa a exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; e o uso de motocicleta.

Segundo o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é comum os trabalhadores de leitura das caixas de energia e gás não receberem o adicional, mesmo a lei prevendo como perigosa a expansão a inflamáveis e energia elétrica. “Esses trabalhadores também estão expostos ao risco da atividade”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Sandra Crespo

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