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17/05/2017 - 09h42

Impactos da reforma da Previdência sobre idosos é tema de audiência na quarta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute nesta quarta-feira (17) os impactos que a proposta de reforma da Previdência em análise na Câmara (PEC 287/16) pode ter sobre a população idosa.

O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) lembra que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a queda da mortalidade e das taxas de fecundidade vêm alterando o quadro demográfico do País. “O Estatuto do Idoso considera pessoa idosa aquela a partir de 60 anos de idade”, acrescenta a deputada Leandre (PV-PR), que juntamente com Nascimento propôs a realização desse debate.

Além do envelhecimento da população, Gilberto Nascimento ressalta que o Brasil tem “um sistema [previdenciário] que abarca gastos excessivos e uma cobertura concebida a partir de princípios complexos estabelecidos pela Carta Magna que envolve: universalidade de atendimento independente de contribuição; uniformidade e equivalência de benefícios às populações urbanas e rurais; irredutibilidade do valor dos benefícios”.

Diante desse quadro, Nascimento afirma que um dos desafios a serem considerados na perspectiva da sustentabilidade do modelo de Previdência Social refere-se ao investimento em educação para a população idosa. “Essa deve ser uma tarefa do Estado que reverterá em uma terceira idade mais autônoma e com capacidade produtiva.”

Aprovado na comissão
Na semana passada, a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Debatedores
Foram convidados para debater o assunto:
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero;
- o representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Tereza Lins;
- o professor do Departamento de Economia da Unb e Diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Púlbicas da Unb, Roberto Ellery; e
- um representante do Ministério da Fazenda.

A audiência será realizada no plenário 16, a partir das 15h30.

A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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Comentários

cleusa andrello | 26/05/2017 - 13h04
Considero um absurdo esta proposta da PEC 287, que vem prejudicar ainda mais os trabalhadores. Se há déficit com certeza não é oriundo dos aposentados e sim das empresas devedoras, que juntas somam trilhões de reais em dívida com o fundo de previdência. Há necessidade de uma CPI e auditoria nas contas da previdência. Precisa investigar para onde vão os recursos depositados nestes fundos.
José Maxwell de Albuquerquer | 17/05/2017 - 09h56
Tenho uma renda familiar de R$ 10.000,00 (eu e minha esposa), minha idade 70 anos, na nova reforma da previdência em caso de falecimento de um, renda fica em torno de R$ 5.000,00, onde o Senhor Temer anuncia aos quatro cantos que somos privilegiados. Na minha idade não tenho mais tempo de fazer uma reserva, penso que neste situação tem que haver uma forma de pedagio
Vander Gontijo | 16/05/2017 - 11h56
2. É política pública dar tratamento especial para militar, trabalhador rural, mulher, professor, polícia legislativa, políticos, etc. O custo dessa política, como de todas as demais, é de responsabilidade do Tesouro Nacional, de todos os cidadãos. Isso é política pública de SEGURIDADE Social e não da PREVIDÊNCIA Social. O Governo não quer pagar e então quer nos enfiar esse custo goela abaixo. Uma coisa é trigo, a outra é joio.