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04/05/2017 - 13h15 Atualizado em 05/05/2017 - 19h11

Comissão votará destaques que faltam para concluir a reforma da Previdência na terça

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Dep. Carlos Marun (PMDB - MS) concede entrevista
Presidente da comissão, Carlos Marun disse que pretende encerrar a votação na terça-feira (9); depois de analisada no colegiado, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) resolveu marcar a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto na terça-feira (9). O texto-base foi aprovado ontem à noite (quarta-feira, 3).

O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia.

Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

A votação dos destaques foi interrompida na quarta-feira à noite, quando agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão para protestar contra a retirada da categoria da regra de aposentadoria especial dos policiais.

Segurança reavaliada
Marun explicou que a segurança da comissão deverá ser reavaliada para a próxima sessão e disse que a questão dos agentes penitenciários só deverá ser analisada agora em algum destaque de Plenário.

Billy Boss - Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
Wadih Damous condenou a invasão da Câmara pelos agentes penitenciários, mas afirmou que o episódio é uma amostra da rejeição da sociedade à reforma da Previdência

"A mensagem que nós passamos é a seguinte: Na marra, não vai. Não é possível. A liberdade do voto do parlamentar é condição fundamental para a própria existência do estado de direito e da democracia", afirmou o parlamentar.

"Agora, se as coisas se acalmarem, eu vejo, até porque considero justo o pleito, eu vejo um caminho para que isso possa, no Plenário, ter uma posição com resultado favorável. Agora, repito: na marra, não vai", destacou

'Rejeição da sociedade'
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) condenou a invasão da Câmara, mas afirmou que o episódio é uma amostra da rejeição da sociedade à proposta: "Isso é um claro recado a esta Casa de que desmonte de direitos não se dá assim passeando, não, desmonte de direitos vai ter resistência".

Mas o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) acredita que a invasão foi um caso particular: "Nós tivemos um problema com os nossos agentes penitenciários, mas terminou tudo bem, as coisas vão se encaixar. Porque nós precisamos sim salvar o nosso País, tirar o Brasil dessa recessão, gerar 14 milhões de empregos".

O deputado Carlos Marun disse que acredita na aprovação, na comissão, de um destaque que mantém a responsabilidade pelo julgamento de ações relativas a questões previdenciárias, como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, na Justiça estadual. O relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) mudava esta prerrogativa para a Justiça federal.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2

Íntegra da proposta:

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Raul | 07/05/2017 - 14h02
Renato, se a reforma for aprovada antes, não haverá como você combinar tempo com idade, saindo com a integralidade, porque essa regra não mais vai existir. Hoje, somando, você chega a 92, inferior ao exigido, 95. Então, se puder se aposentar pelo Fator, sugiro que o faça, ou então aguarde até 2021, para ter a idade mínima exigida pela reforma, no caso de aprovada, que será de 56 anos naquele ano. Observe que hoje o Fator incide sobre a média de 80% das maiores contribuições. Com a reforma, você vai receber 100%, mas da média de todas as contribuições. Faça as contas e boa sorte!
josenildo augusto da silva | 06/05/2017 - 19h54
Trabalho desde os 15 anos e aos 18 tive carteira assinada.Tenho mais de 53 anos. Estou com 34 anos e 10 meses de contribuição. FALTAM 02 MESES para completar o tempo. Previdência é contrato de longo prazo, o que envolve segurança jurídica e estabilidade pré-aposentadoria. Como podem frustrar e tirar meu direito faltando apenas 02 meses???!!
Marcelo Barreto barbosa | 06/05/2017 - 13h41
tirar minha duvida, Comecei a trabalhar com 17 anos em 01/08/1979 este ano faço 55 anos de idade e 38 anos anos de contibuição em geral , em 2022 terei 60 anos de idade e em maio de 2023 35 anos de contribuiçao da prefeitura quando posso pedir a minha aposentadoria em geral terei 44 anos de contribuição pelo governo é 40 anos de contribuiçao. obrigado