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04/05/2017 - 00h31 Atualizado em 04/05/2017 - 13h16

Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência; invasão adia análise de destaques

A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para votação do parecer do relator, dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Comissão aprovou texto-base da reforma por 23 votos a 14

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Falta votar os destaques de bancada. Depois, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.

A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.

Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Diferença no Plenário
Os partidos que encaminharam voto contrário ao texto foram PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede. Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.

Nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos.

"Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o Plenário", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Noavas modificações
Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.

Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. "Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada", afirmou.

A sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares, embora tenha transcorrido normalmente até a invasão dos agentes penitenciários. Até o momento, não foi marcada nova reunião para a continuação da votação dos destaques. Os deputados já rejeitaram os 38 destaques simples ao texto, por 22 votos a 14. A etapa seguinte é a análise de 13 destaques de bancada.

Invasão
A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão. Os agentes penitenciários invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os deputados, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.

Ao longo do dia, o deputado Arthur Oliveira Maia chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria recebido várias mensagens contrárias à medida após um grupo deles terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira (2).

"Desde o momento em que acabei de ler o meu parecer, recebi uma centena de mensagens de parlamentares, absolutamente revoltados com essa condição, alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito contra a lei brasileira, de desrespeito ao poder federal, de desrespeito ao Ministério da Justiça", disse o deputado.

Durante a votação dos destaques ao texto principal, o PSDB chegou a se posicionar favoravelmente à reinclusão dos agentes, mas o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chamou os partidos da base para conversar e foi negociado para que o assunto seja votado no Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

monica raineri martin | 10/05/2017 - 12h07
Acabamos de ter uma reforma no RGPS, na aposentadoria por tempo de contribuição, pensões por morte e auxílio-doença;O fator 85/95 iguala a pontuação com o funcionalismo público e, da mesma maneira que acontece no RPPS, instituiu IDADE MÍNIMA obrigatória. Neste momento, estamos em transição, com a pontuação aumentando, a partir de dezembro de 2018, 1 ponto, até chegar, em 2026 a 95/100 pontos. Como o tempo de contribuição mínimo continua 30 e 35 anos, obrigatoriamente a idade aumenta para se atingir a condição plena para se aposentar;
Divalda Carmem Caleffi Benais | 09/05/2017 - 11h39
A reforma é para prejudicar a classe operária. Analisem, pois se vocês forem visitar os estados, a realidade das pessoas, não seriam capazes de aprovar uma barbárie dessas. Ao deitarem na cama a noite, pensem naqueles que dependem desses benefícios e que de uma hora para outra não terão mais, pois as propagandas anunciadas pelo governo não relatam a verdade.
deborah morais | 09/05/2017 - 11h12
Srs Deputados meu marido sobe em torres pro Celulkar de TDs funcionar e não deve ser desmerecida por que ele não é policial, eu ra trabalhar tenho que me locomover 1 hora pra ir outra hora pra voltar e não tenho arma pra me defender o resto da população é vagabunda é desrespeitada pq o governo enfiou no nariz o $$$$ da previdência e o Presidente esta comprando votos com cargos.
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