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26/04/2017 - 21h02

Relator da Previdência diz que debaterá com governistas, mas não mudará proposta

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia, disse que ainda há muita desinformação sobre as mudanças previstas

O relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que deve voltar a conversar com as bancadas dos partidos da base do governo para esclarecer pontos do seu relatório.

Ele também afirmou que a Câmara dos Deputados deverá criar um canal direto dele com a população para tirar dúvidas sobre o texto.

Segundo ele, ainda há muita desinformação sobre as mudanças. No entanto, ele acrescentou que não pretende fazer mais nenhuma modificação no seu relatório.

Tempo de contribuição
No segundo dia de debates sobre o relatório, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que a reforma da Previdência faria com que apenas 21% dos atuais aposentados conseguissem reunir os critérios para obter o benefício.

Isso aconteceria por causa da dificuldade dos trabalhadores de mais baixa renda de alcançar os tempos de contribuição mínimos. Ele também criticou o novo cálculo de benefício proposto pelo relator.

"A proposta do relator piora em muitos casos o que já era previsto na PEC 287/16 [proposta original do governo], que já era muito ruim”, afirmou Pepe. “Um exemplo: em vez de partir de 76% do valor do salário de contribuição, média do salário de contribuição, agora o segurado sairá de 70%. Mesmo quando ele chegar aos 35 anos de contribuição, ainda ele estará perdendo em torno de 13% do valor da aposentadoria."

Pepe Vargas lembrou ainda que as duas propostas determinam que a média salarial a ser usada levará em conta todos os salários da vida laboral do trabalhador, o que reduz a média por usar salários mais baixos do início. Hoje são usados 80% dos salários entre os maiores.

Aposentadoria das mulheres
A deputada Magda Mofatto (PR-GO) afirmou, porém, que o relator reduziu a idade mínima para a aposentadoria das mulheres dos 65 anos da proposta original para 62 anos. Ela defendeu o aumento das idades mínimas por causa do aumento da sobrevida da população.

Para Magda, as regras que reduzem a pensão e obrigam o segurado a optar entre a aposentadoria ou a pensão também são justas: "A mulher, na idade de se aposentar, ela não tem mais carga dobrada nenhuma; nenhuma dupla jornada. A dupla jornada ela teve quando tinha crianças pequenas, quando engravidou, quando tinha que amamentar; quando voltava para casa e tinha que fazer limpeza, tinha que cuidar de filhos, tinha que olhar trabalho de escola e muitas vezes ainda trabalhava fora. Hoje ela está curtindo os netos".

Aposentadorias precoces
Para o deputado Bilac Pinto (PR-MG), o País não pode depender de aumento de carga tributária para financiar as despesas da Previdência Social. Segundo o deputado, é preciso acabar com as aposentadorias precoces, protegendo quem ganha menos.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) afirmou que não concorda com atos de violência que possam ter sido praticados contra os que defendem a reforma da Previdência. Mas disse que os trabalhadores estão desesperados porque seus direitos estariam sendo destruídos.

Gatilho
Na avaliação do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que o gatilho que aumentará a idade mínima de aposentadoria fará com que pessoas mais jovens não entrem no piso de 62 anos para a mulher e de 65 para o homem.

Ou seja, a idade deverá ser maior, entre 66 e 70 anos daqui a 49 anos, segundo ele. É que a reforma determina a elevação da idade mínima toda vez que o IBGE constatar um aumento de um ano na expectativa de sobrevida após os 65 anos.

Fatos e números
Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que não acredita que algum deputado da oposição defenda que uma reforma da Previdência não é necessária. "Não dá para brigar com fatos e números. Qualquer um pode estar no poder amanhã e terá que lidar com isso. Estamos nos endividando ao ritmo de 10% do PIB ao ano, e a única forma de reduzir a dívida é com ajuste fiscal". Se nada for feito, segundo Pestana, em dez anos os gastos previdenciários vão passar de 54% do orçamento para 82%.

Economia de R$ 600 bi
Em nota divulgada hoje, o Ministério da Fazenda afirma que, com o texto original do Executivo, a reforma da Previdência representaria uma economia de R$ 793 bilhões no decênio 2018-27.

“Com as mudanças propostas no parecer do relator, essa economia passará a ser de R$ 604 bilhões”, continua o texto da Fazenda, o equivalente a 76% da projeção inicial.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo

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Comentários

ANDRÉ DE JESUS SARMANHO DOS SANTOS FREIRE | 02/05/2017 - 18h29
Além dessas Reformas inconstitucionais,há ainda a INCONSTITUCIONALIDADE realizada nos governos do FHC com a criação da SUPER RECEITA:LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007,onde o INSS foi encampado pela RECEITA FEDERAL e as contribuições recolhidas pelos filiados dos sistemas previdenciários geral e próprios dos servidores passaram de contribuições para os sistemas e se tornaram fonte de arrecadação tributária pela RECEITA FEDERAL,fato que mostra-se inconstitucional,pois o INSS foi criado promover a seguridade social dos segurados e seus familiares e não como fonte de receita para o GOVERNO.
ANDRÉ DE JESUS SARMANHO DOS SANTOSA FREIRE | 02/05/2017 - 18h26
Senhores Leitores,essa proposição de EC para reformar a Previdência Social é questionável,pois alterações dessa natureza somente poderiam ser feitas por uma ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE eleita diretamente pelo povo para realizar essa e outras Reformas que estão acontecendo de forma INCONSTITUCIONAL.A CF/88 em momento nenhum autorizou alterações constitucionais de grande impacto na sociedade sem que o povo participe diretamente nas revisões e alterações de direitos sociais que afetam diretamente a todos.Os Deputados Federais desta legislatura são ilegítimos para realizar essas reformas.
belenir adriani wendt | 28/04/2017 - 17h54
os responsáveis pela reforma da previdência,provavelmente não tem mae,nasceu em um berço,e vai morre no berço enquanto muitas pessoas honestas depois de trabalharem a vida toda,pagando impostos e muito mais,vao morrer passando fome,pois nos trabalhadores vamos passar a não ter nenhum direito trabalhista,enfim nenhum tipo de direito...de uma coisa eu tenho absoluta certeza...ninguém morre antes de se redimir pelos seus erros e vcs que estão a fazer isso,prejudicando a classe baixa,que e a mais trabalhadora,vao pagar por tudo,como diz o ditado deus cochila mas não dorme....