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20/04/2017 - 18h15

Reforma trabalhista deve ser votada no Plenário na quarta-feira

Antes disso, haverá votação do texto na comissão especial. O relator, Rogério Marinho, apresentará novo substitutuivo em função das emendas apresentadas

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência conjunta das comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir o PL 6787/16, que dispõe sobre a Reforma Trabalhista. Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
O relator da reforma, Rogério Marunho: texto não retira direitos dos trabalhadores

Com tramitação em regime de urgência, o projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16) deve ser votado nesta terça-feira (25) pela comissão especial e na quarta-feira (26) no Plenário da Câmara.

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deve apresentar novo substitutivo, ou seja, uma proposta diferente da que apresentou há duas semanas.

Como parte do acordo que resultou na aprovação da urgência para o projeto, Marinho concordou em aceitar emendas ao texto até o fim da tarde desta segunda-feira (24).

"Nós vamos permitir emendamento, apesar de o regime de urgência retirar essa possibilidade. Nós fizemos um gesto no sentido de que haja emendas ao nosso substitutivo no âmbito da comissão”.

Segundo o deputado, há mais de 200 emendas ao texto, e a ideia é debater e votar um novo substitutivo que será feito em função dessas emendas, sem prejuízo das que ainda poderão ser apresentadas novamente no Plenário.

O regime de urgência para a proposta impede que os integrantes da comissão especial peçam vista do projeto quando for apresentado novo substitutivo, mas deputados de oposição querem debater mais o tema, que altera pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.

Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), o projeto afeta os direitos dos trabalhadores e precisa ser alterado. Uma das medidas criticadas por ele é a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os empregados sejam pagos por período trabalhado.

"No trabalho intermitente, a pessoa é contratada mas não tem uma jornada definida. Ele vai trabalhar de acordo com o interesse do patrão. Um dia ele trabalha duas horas, outro, 10 outro oito", exemplificou.

Negociado x legislado
O substitutivo apresentado por Marinho prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também acaba com o obrigatoriedade do imposto sindical e com a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão.

Rogério Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que vai modernizar a legislação e permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.

Manifestações
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a semana deverá ser de confrontos no Plenário. “Não vamos aceitar calados a retirada de direitos dos trabalhadores, a pior de todas desde a aprovação da CLT, em 1942, nas palavras de juízes procuradores do Trabalho”.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) defendeu as manifestações, desde que pacíficas, e disse que os protestos não vão atrapalhar as votações da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, que, segundo ele modernizam a legislação.

"As manifestações, desde que sejam ordeiras, pacíficas, são importantes e nós apoiamos porque elas servem, acima de tudo, para abrir o diálogo. O que não aceitamos são as manifestações que não são ordeiras e pacíficas, mas de baderneiros, de mal-educados, que não respeitam a democracia. Não iremos com isso nos curvar ao que eles querem. Muito pelo contrário". 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Rosalva Nunes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Antonio Mota | 25/04/2017 - 12h05
As reformas propostas são na realidade uma forma de usurpar cada vez mais os trabalhadores brasileiros que hoje, ainda que recorram à justiça trabalhista mesmo assim ainda perdem, porque já deram de sua força de trabalho para o enriquecimento dos empresários brasileiros em sua maioria corruptos conforme estamos vendo no nosso dia a dia.
Elaine Cristina Câmara pereira | 24/04/2017 - 13h56
É revoltante ver "representantes do povo" contra o povo, defendendo meramente os interesses empresariais do capitalismo selvagem e criminoso. No país das maravilhas o patrão acorda bem humorado e resolve dá aumento aos seus trabalhadores,pagar as horas extras que nunca foram pagas,respeitar a intrajornada,depositar todo FGTS atrasado,coloca as comissões no contracheque e proibi o desvio de função. Meus caros deputados na verdade quem precisa se modernizar, não são as leis, nem os trabalhadores, mas sim a classe empresarial do Brasil que vive da exploração da força de trabalho.
Luiza Rodrigues | 24/04/2017 - 12h45
A população brasileira deseja saber quando será feita a Reforma Tributária. Creio, que esta deveria anteceder as demais reformas. Aliada à Reforma Política, com redução do número de vereadores e deputados, sem falar na insanidade do número elevado de partidos, que visam unicamente o "Fundo Partidário". País sério não há tantos oportunistas. Infeliz é a Nação que tem um Executivo, um Legislativo e um Judiciário, como os que possuímos. Basta de tanto casuísmos! Se não bastasse o voto em Lista Fechada, agora querem concorrer a mais de um cargo no mesmo pleito. Se não fosse trágico seria cômico.
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